Agravo em Recurso Especial 0113581-53.2023.8.13.0000 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0113581-53.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/10/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 692978/2024

16/08/2024, 17:01

Protocolizada Petição 692978/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2024

16/08/2024, 16:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 372929/2024 - AgInt

15/08/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/08/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0372929 - AgInt no AREsp 2528940 - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024, 18:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00372929/2024 - AgInt no AREsp 2528940/MG

12/08/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000499-2024-AJC-2T)

02/07/2024, 13:16

Expedição de Ofício de Intimação nº I000469-2024-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/06/2024, 13:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2024

25/06/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/06/2024, 18:32

Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00372929/2024 - AgInt no AREsp 2528940/MG

24/06/2024, 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

04/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 458788/2024

04/06/2024, 15:26

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2024, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2024, 14:50

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