Processo de Apuração de Ato Infracional 0000765-78.2022.8.13.0028 - TJMG | JusConsulta

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Contra o PatrimônioProcesso de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Andrelândia

Partes do Processo

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Autor

Advogados / Representantes

CONRADO SEIXAS OLIVEIRA

OAB/MG 154699·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

23/07/2026, 14:16

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); cancelada)

23/07/2026, 14:15

Trânsito em julgado

07/07/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 16:05

Expedição de documento

02/07/2026, 13:14

Sem descrição

02/07/2026, 11:29

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 17:20

Expedição de documento

30/03/2026, 15:45

Expedição de documento

27/01/2026, 14:44

Expedição de documento

21/10/2025, 09:50

Expedição de documento

19/08/2025, 09:32

Mero expediente

13/03/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 17:26

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

02/12/2024, 14:47

Mero expediente

10/09/2024, 13:39

Todas as movimentações(81)

Definitivo

23/07/2026, 14:16

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); cancelada)

23/07/2026, 14:15

Trânsito em julgado

07/07/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 16:05

Expedição de documento

02/07/2026, 13:14

Documentos

Processo de Apuração de Ato Infracional

•04/09/2023, 00:00

Sem descrição

02/07/2026, 11:29

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 17:20

Expedição de documento

30/03/2026, 15:45

Expedição de documento

27/01/2026, 14:44

Expedição de documento

21/10/2025, 09:50

Expedição de documento

19/08/2025, 09:32

Mero expediente

13/03/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 17:26

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

02/12/2024, 14:47

Mero expediente

10/09/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 14:13

Expedição de documento

01/07/2024, 17:31

Mero expediente

14/05/2024, 19:05

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 10:00

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

09/05/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 16:24

Recebimento

15/03/2024, 15:58

Entrega em carga/vista

23/02/2024, 13:16

Documento (Certidão)

22/02/2024, 16:02

Mero expediente

22/02/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 13:58

Recebimento

20/02/2024, 12:56

Entrega em carga/vista

12/01/2024, 13:24

Mero expediente

19/12/2023, 14:22

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 13:23

Documento (Carta precatória)

02/10/2023, 13:38

Documento (Carta precatória)

02/10/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 17:17

Recebimento

06/09/2023, 17:16

Entrega em carga/vista

05/09/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ANDRELÂNDIA PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Autos vista DEFESA. Prazo de 0003 dia(s). Adv - CONRADO SEIXAS OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Publicação

31/08/2023, 15:48

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

31/08/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ANDRELÂNDIA PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Carta Precatória expedida para a comarca de LIMA DUARTE MG. Adv - CONRADO SEIXAS OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ANDRELÂNDIA PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Carta Precatória expedida para a comarca de LIMA DUARTE MG. Adv - CONRADO SEIXAS OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

28/07/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ANDRELÂNDIA PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Audiência de apresentação redesignada para o dia 31/08/2023 às 13:50 horas. Adv - CONRADO SEIXAS OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Audiência (redesignada; conciliação; Juiz(a))

14/06/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ANDRELÂNDIA PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Carta Precatória expedida para a comarca de LIMA DUARTE - MG. Adv - CONRADO SEIXAS OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

26/05/2023, 17:19

Recebimento

09/05/2023, 17:47

Entrega em carga/vista

28/04/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ANDRELÂNDIA PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Audiência de apresentação designada para o dia 08/08/2023 às 16:20 horas. Adv - CONRADO SEIXAS OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

12/04/2023, 09:39

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

12/04/2023, 09:30

Recebimento

29/03/2023, 14:27

Entrega em carga/vista

17/03/2023, 14:27

Documento (Mandado)

15/03/2023, 13:26

Recebimento

23/02/2023, 17:38

Entrega em carga/vista

08/02/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ANDRELÂNDIA PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 => PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Audiência de apresentação designada para o dia 30/03/2023 às 14:00 horas. Adv - CONRADO SEIXAS OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

06/02/2023, 17:13

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 16:22

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

06/02/2023, 16:14

Recebimento

27/01/2023, 17:29

Entrega em carga/vista

24/01/2023, 16:32

Documento (Mandado)

20/01/2023, 13:55

Recebimento

16/01/2023, 13:41

Entrega em carga/vista

15/12/2022, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2022, 16:43

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

12/12/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 15:51

Recebimento

30/08/2022, 13:02

Entrega em carga/vista

18/08/2022, 14:17

Documento (Certidão)

12/08/2022, 14:19

Recebimento

11/08/2022, 15:37

Entrega em carga/vista

04/08/2022, 13:59

Documento (Certidão)

29/07/2022, 17:04

Documento (Ofício)

29/07/2022, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2022, 14:19

Mero expediente

20/05/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 16:07

Recebimento

05/05/2022, 14:23

Entrega em carga/vista

28/04/2022, 14:04

Distribuição (sorteio)

20/04/2022, 12:57

Processo de Apuração de Ato Infracional

•02/08/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•02/08/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•16/06/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•30/05/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•14/04/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•08/02/2023, 00:00