Recurso Especial 0065226-48.2018.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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EstelionatoRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Frutal

Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO MAGGI

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

POLLYANA LEALI MACIEL

OAB/MG 221365·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR

OAB/MG 179558·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE CARVALHO TAZITU

OAB/MG 211769·CPF·Representa: Autor

POLLYANA LEALI MACIEL

OAB/MG 221365·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR

OAB/MG 179558·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

POLLYANA LEALI MACIEL

OAB/MG 221365·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR

OAB/MG 179558·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE CARVALHO TAZITU

OAB/MG 211769·CPF·Representa: Autor

POLLYANA LEALI MACIEL

OAB/MG 221365·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR

OAB/MG 179558·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DE CARVALHO TAZITU

OAB/MG 211769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

28/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2023, 00:00

Publicação

16/06/2023, 00:00

Outras Decisões

14/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/05/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

28/04/2023, 00:00

Recebimento

26/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

24/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

20/03/2023, 16:24

Baixa Definitiva

20/03/2023, 16:24

Recebimento

20/03/2023, 00:00

Recebimento

17/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

11/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

28/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2023, 00:00

Publicação

16/06/2023, 00:00

Outras Decisões

14/06/2023, 00:00

Documentos

Apelação Criminal

•24/11/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/05/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

28/04/2023, 00:00

Recebimento

26/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

24/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

20/03/2023, 16:24

Baixa Definitiva

20/03/2023, 16:24

Recebimento

20/03/2023, 00:00

Recebimento

17/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 00:00

Trânsito em julgado

10/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

13/02/2023, 00:00

Publicação

07/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

02/02/2023, 00:00

Recebimento

24/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva

15/12/2022, 13:15

Petição (Embargos de declaração)

15/12/2022, 00:00

Publicação

06/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2022 Apelante(s) - LUIZ AUGUSTO MAGGI; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Revisor - Des(a). Anacleto Rodrigues Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Recebimento

14/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

05/09/2022, 00:00

Petição (Alegações finais)

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2022 Apelante(s) - LUIZ AUGUSTO MAGGI; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Publicação em 22/08/2022: autos com vista para apresentação de razões do apelante LUIZ AUGUSTO MAGGI, pelo prazo legal, nos termos do Art. 600, §4º do CPP Adv - LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2022, 00:00

Publicação

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/08/2022 Apelante(s) - LUIZ AUGUSTO MAGGI; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Dirceu Walace Baroni, em 12/08/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/08/2022, 10:17

Recebimento

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2022 RÉU: LUIZ AUGUSTO MAGGI Intimação. Prazo de 0008 dia(s). INTIMA pela derradeira vez o nobre advogado para apresentar suas RAZÕES RECURSAIS, dentro do prazo legal. Adv - LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2022 RÉU: LUIZ AUGUSTO MAGGI Intimação. Prazo de 0005 dia(s). INTIMA o nobre advogado da SENTENÇA que JULGOU PROCEDENTE a denúncia para condenar o LUIZ AUGUSTO pela prática do crime previsto no art. 171 c/c 65, III, "d" ambos do CP. Fixado a pena em definitivo 01 (um) ano de reclusão e 10 dias-multa, com regime inicial ABERTO. Adv - LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Apelação Criminal

•23/08/2022, 00:00

Apelação Criminal

•17/08/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•02/08/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•06/06/2022, 00:00