Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2449088/MG (2023/0309178-0)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: SEBASTIAO DANIEL SILVA
ADVOGADOS: WALLEY IZAIAS DA SILVA - MG095982
TATYANE VERONICA DE ALMEIDA - MG111457
AGRAVADO: VICTRANS LTDA
ADVOGADOS: VIRGÍLIO ANTÔNIO NEVES - MG034623
PATRICK DIAS NEVES - MG112493
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.