Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2024
Agravante(s) - MUNICIPIO DE UBA; Agravado(a)(s) - VIACAO UBA TRANSPORTES LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK, DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, GRECIA LUIZA PEREIRA, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NIVEA MARIA PONTES, VICTOR CHEBLI DE CASTRO, VICTOR GARCIA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2024, 00:00
Negação de seguimento
05/08/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 00:00
Outras Decisões
10/06/2024, 07:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2024
Recorrente(s) - MUNICIPIO DE UBA; Recorrido(a)(s) - VIACAO UBA TRANSPORTES LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK, DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, GRECIA LUIZA PEREIRA, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NIVEA MARIA PONTES, VICTOR CHEBLI DE CASTRO, VICTOR GARCIA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2024
Agravante(s) - MUNICIPIO DE UBA; Agravado(a)(s) - VIACAO UBA TRANSPORTES LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK, DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, GRECIA LUIZA PEREIRA, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NIVEA MARIA PONTES, VICTOR CHEBLI DE CASTRO, VICTOR GARCIA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2024, 00:00
Negação de seguimento
05/08/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 00:00
Outras Decisões
10/06/2024, 07:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2024
Recorrente(s) - MUNICIPIO DE UBA; Recorrido(a)(s) - VIACAO UBA TRANSPORTES LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK, DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, GRECIA LUIZA PEREIRA, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NIVEA MARIA PONTES, VICTOR CHEBLI DE CASTRO, VICTOR GARCIA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/06/2024, 00:00
Outras Decisões
06/06/2024, 00:00
Recebimento
05/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/06/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
02/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/04/2024, 00:00
Publicação
16/02/2024, 10:48
Publicação
16/02/2024, 10:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024
Embargante(s) - MUNICIPIO DE UBA; Embargado(a)(s) - VIACAO UBA TRANSPORTES LTDA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, GRECIA LUIZA PEREIRA, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NIVEA MARIA PONTES, VICTOR GARCIA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/02/2024, 00:00
Publicação
09/02/2024, 00:00
Inclusão em pauta
08/02/2024, 00:00
Recebimento
15/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 00:00
Publicação
07/11/2023, 17:56
Publicação
07/11/2023, 17:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023
Agravante(s) - MUNICIPIO DE UBA; Agravado(a)(s) - VIACAO UBA TRANSPORTES LTDA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK, DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, GRECIA LUIZA PEREIRA, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NIVEA MARIA PONTES, VICTOR CHEBLI DE CASTRO, VICTOR GARCIA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 00:00
Publicação
30/10/2023, 18:17
Publicação
30/10/2023, 18:16
Publicação
30/10/2023, 18:16
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 00:00
Publicação
26/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
19/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
Agravante(s) - MUNICIPIO DE UBA; Agravado(a)(s) - VIACAO UBA TRANSPORTES LTDA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/10/2023, às 13:30 horas
Adv - ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK, DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, GRECIA LUIZA PEREIRA, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NIVEA MARIA PONTES, VICTOR CHEBLI DE CASTRO, VICTOR GARCIA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023
Agravante(s) - MUNICIPIO DE UBA; Agravado(a)(s) - VIACAO UBA TRANSPORTES LTDA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK, DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, GRECIA LUIZA PEREIRA, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NIVEA MARIA PONTES, VICTOR CHEBLI DE CASTRO, VICTOR GARCIA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 00:00
Recebimento
19/09/2023, 00:00
Petição (Parecer)
28/07/2023, 00:00
Decurso de Prazo
26/07/2023, 00:59
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2023, 00:00
Outras Decisões
04/07/2023, 13:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
Agravante(s) - MUNICIPIO DE UBA; Agravado(a)(s) - VIACAO UBA TRANSPORTES LTDA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK, DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, GRECIA LUIZA PEREIRA, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NIVEA MARIA PONTES, VICTOR CHEBLI DE CASTRO, VICTOR GARCIA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
30/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/06/2023, 00:00
Outras Decisões
16/06/2023, 18:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Agravante(s) - MUNICIPIO DE UBA; Agravado(a)(s) - VIACAO UBA TRANSPORTES LTDA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK, DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, GRECIA LUIZA PEREIRA, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NIVEA MARIA PONTES, VICTOR CHEBLI DE CASTRO, VICTOR GARCIA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Decurso de Prazo
15/06/2023, 00:56
Petição (Parecer)
14/06/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
07/06/2023, 00:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
05/06/2023, 00:00
Outras Decisões
12/05/2023, 07:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023
Agravante(s) - MUNICIPIO DE UBA; Agravado(a)(s) - VIACAO UBA TRANSPORTES LTDA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK, GRECIA LUIZA PEREIRA, LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NIVEA MARIA PONTES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.