Processo de Apuração de Ato Infracional 0022462-61.2023.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcesso de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Autor

A.A.

Reu

Advogados / Representantes

RAMON COSTA FONSECA

OAB/MG 205·Representa: Autor

MARIA APARECIDA ROCHA DE PAIVA

OAB/MG 278·Representa: Autor

RAMON COSTA FONSECA

OAB/MG 205·Representa: Réu

MARIA APARECIDA ROCHA DE PAIVA

OAB/MG 278·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento

03/07/2026, 14:30

Mero expediente

01/07/2026, 16:04

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 13:22

Trânsito em julgado

01/07/2026, 13:22

Expedição de documento

01/07/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 17:26

Expedição de documento

23/06/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 19:01

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2026, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2026, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 19:20

Expedição de documento

26/05/2026, 17:26

Documento (Ofício)

26/05/2026, 17:26

Documento (Ofício)

25/05/2026, 13:59

Todas as movimentações(97)

Expedição de documento

03/07/2026, 14:30

Mero expediente

01/07/2026, 16:04

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 13:22

Trânsito em julgado

01/07/2026, 13:22

Expedição de documento

01/07/2026, 13:19

Documentos

Processo de Apuração de Ato Infracional

•11/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 17:26

Expedição de documento

23/06/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 19:01

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2026, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2026, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 19:20

Expedição de documento

26/05/2026, 17:26

Documento (Ofício)

26/05/2026, 17:26

Documento (Ofício)

25/05/2026, 13:59

Mero expediente

23/05/2026, 11:37

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 18:06

Expedição de documento

20/05/2026, 11:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/05/2026, 18:24

Mero expediente

22/04/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2026, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 18:07

Expedição de documento

23/03/2026, 15:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/03/2026, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2026, 13:47

Mero expediente

09/03/2026, 10:56

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2025, 13:24

Expedição de documento

11/12/2025, 13:23

Sem descrição

26/11/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 16:39

Documento

06/10/2025, 16:38

Mero expediente

01/10/2025, 19:00

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 20:44

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 08:45

Expedição de documento

18/07/2025, 11:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/01/2025, 15:15

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

16/01/2025, 15:15

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:31

Recebimento

14/01/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 16:10

Petição (Alegações finais)

10/12/2024, 16:10

Recebimento

10/12/2024, 16:08

Entrega em carga/vista

27/11/2024, 16:47

Recebimento

27/11/2024, 15:49

Entrega em carga/vista

11/10/2024, 14:14

Mero expediente

01/10/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 16:26

Recebimento

17/07/2024, 12:45

Entrega em carga/vista

10/07/2024, 13:40

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/07/2024, 16:45

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/06/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2024, 13:12

Mero expediente

18/04/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 18:40

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/04/2024, 18:39

Documento (Mandado)

18/03/2024, 12:11

Recebimento

12/03/2024, 17:14

Entrega em carga/vista

12/03/2024, 12:53

Recebimento

11/03/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JUIZ DE FORA PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2024 Ofício expedido. Adv - MARIA APARECIDA ROCHA DE PAIVA, RAMON COSTA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/03/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

08/03/2024, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2024, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2024, 16:52

Documento (Mandado)

14/12/2023, 16:10

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/12/2023, 16:10

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

09/11/2023, 16:22

Recebimento

18/10/2023, 14:08

Entrega em carga/vista

17/10/2023, 15:01

Recebimento

17/10/2023, 12:27

Entrega em carga/vista

10/10/2023, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2023, 12:44

Representação por ato infracional

09/10/2023, 12:24

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

09/10/2023, 12:21

Mero expediente

29/08/2023, 13:19

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 20:50

Evolução da Classe Processual (TJBA)

22/08/2023, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JUIZ DE FORA PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 13/07/2023. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 15:28

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/07/2023, 15:19

Recebimento

13/07/2023, 15:14

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 14:56

Mero expediente

12/07/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 13:20

Recebimento

10/07/2023, 12:48

Entrega em carga/vista

16/06/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 INDICIADO: A.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 14/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/06/2023, 14:41

Processo de Apuração de Ato Infracional

•02/08/2023, 00:00

Inquérito policial

•16/06/2023, 00:00