Recurso Especial 0000111-26.2020.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Araxá 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Edison Feital Leite 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Edison Feital Leite

Partes do Processo

1. THIAGO RODRIGUES CARNEIRO (RECORRENTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Reu

Advogados / Representantes

ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR

OAB/MG 188274·CPF·Representa: Autor

LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA

OAB/MG 107279·CPF·Representa: Autor

ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR

OAB/MG 188274·CPF·Representa: Réu

LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA

OAB/MG 107279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2282564/MG (2026/0258533-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: THIAGO RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADO: ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR - MG188274 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: SAVIO DE OLIVEIRA SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 07/07/2026.

08/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 16:47

Ato ordinatório

25/06/2026, 11:39

Recebimento

25/06/2026, 11:39

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 10:59

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 10:35

Recebimento

23/06/2026, 15:27

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 14:41

Ato ordinatório

17/06/2026, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros THIAGO RODRIGUES CARNEIRO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR.

10/06/2026, 00:00

Publicação

09/06/2026, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 12:17

Outras Decisões

09/06/2026, 12:06

Todas as movimentações(109)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2282564/MG (2026/0258533-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: THIAGO RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADO: ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR - MG188274 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: SAVIO DE OLIVEIRA SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 07/07/2026.

08/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 16:47

Ato ordinatório

25/06/2026, 11:39

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•08/07/2026, 00:00

Recebimento

25/06/2026, 11:39

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 10:59

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 10:35

Recebimento

23/06/2026, 15:27

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 14:41

Ato ordinatório

17/06/2026, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros THIAGO RODRIGUES CARNEIRO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR.

10/06/2026, 00:00

Publicação

09/06/2026, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 12:17

Outras Decisões

09/06/2026, 12:06

Recurso especial

09/06/2026, 12:06

Recebimento

09/06/2026, 11:48

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 11:08

Recebimento

06/04/2026, 16:14

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/04/2026, 13:40

Petição (Parecer)

06/04/2026, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 10:37

Recebimento

13/03/2026, 10:36

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 08:25

Ato ordinatório

12/03/2026, 10:51

Ato ordinatório

12/03/2026, 10:51

Trânsito em julgado

12/03/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 09:10

Recebimento

23/02/2026, 18:17

Petição (Recurso especial)

23/02/2026, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edison Feital Leite MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do acórdão Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edison Feital Leite SÁVIO DE OLIVEIRA SILVA Remessa para ciência do acórdão Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edison Feital Leite THIAGO RODRIGUES CARNEIRO Remessa para ciência do acórdão Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA.

12/02/2026, 00:00

Publicação

11/02/2026, 19:36

Publicação

11/02/2026, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 16:57

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

11/02/2026, 14:15

Ato ordinatório

06/02/2026, 15:32

Inclusão em pauta

04/02/2026, 13:47

Recebimento

04/02/2026, 13:29

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 13:43

Petição (Parecer)

30/01/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA.

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 14:29

Mero expediente

23/01/2026, 14:28

Outras Decisões

23/01/2026, 14:24

Recebimento

22/01/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 08:08

Publicação

03/12/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do acórdão Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do acórdão Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros SÁVIO DE OLIVEIRA SILVA Remessa para ciência do acórdão Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros SÁVIO DE OLIVEIRA SILVA Remessa para ciência do acórdão Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros THIAGO RODRIGUES CARNEIRO Remessa para ciência do acórdão Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros THIAGO RODRIGUES CARNEIRO Remessa para ciência do acórdão Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA.

03/12/2025, 00:00

Publicação

02/12/2025, 17:22

Publicação

02/12/2025, 17:22

Publicação

02/12/2025, 17:21

Publicação

02/12/2025, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:16

Ato ordinatório

01/12/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 10:35

Recebimento

28/11/2025, 16:33

Petição (Embargos de declaração)

28/11/2025, 16:33

Não-Provimento

26/11/2025, 14:53

Recebimento

19/11/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edison Feital Leite Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA.

16/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 18:30

Inclusão em pauta

15/10/2025, 18:29

Recebimento

15/10/2025, 18:29

Outras Decisões

15/10/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 11:19

Petição (Parecer)

19/09/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA.

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 17:57

Outras Decisões

29/08/2025, 17:56

Outras Decisões

29/08/2025, 17:27

Recebimento

29/08/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edison Feital Leite Autos convertidos em processo eletrônico em 27/08/2025. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA.

28/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edison Feital Leite Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. EDISON FEITAL LEITE, em 31/07/2025. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA.

01/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 12:22

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 10:44

Recebimento

30/07/2025, 14:12

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 20:03

Recebimento

28/07/2025, 17:53

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2025 INDICIADO: T.R.C., S.O.S. Intimação. Prazo de 0008 dia(s). Fica o Dr. LUiz Octavio intimado para apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo MP. Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2024 INDICIADO: T.R.C., S.O.S. Autos vista DR ANÍSIO. Prazo de 0005 dia(s). informar razões do recurso. Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2024 INDICIADO: T.R.C., S.O.S. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 107279MG, Dr(a). LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2024 INDICIADO: T.R.C., S.O.S. Autos vista ADVOGADO. Prazo de 0005 dia(s). FICA O ADV INTIMADO A APRESENTAR RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/04/2024 INDICIADO: T.R.C., S.O.S. Autos vista ADVOGADO. Prazo de 0015 dia(s). FICA O ADV INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 INDICIADO: T.R.C., S.O.S. Autos vista DR.ANISIO. Prazo de 0005 dia(s). Apresentar contrarrazões no prazo legal. Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 INDICIADO: T.R.C., S.O.S. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 188274MG, Dr(a). ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 INDICIADO: T.R.C., S.O.S. Autos vista DR. ANÍSIO. Prazo de 0005 dia(s). Vista dos autos para apresentar alegações finais no prazo legal. Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 INDICIADO: T.R.C., S.O.S. Autos vista ADVOGADOS. Prazo de 0005 dia(s). FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2022 INDICIADO: T.R.C. e outros Ofício expedido. Adv - ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR, LUIS OCTAVIO CAMBRAIA RODRIGUES DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

Recurso especial

•10/06/2026, 00:00

Recurso especial

•10/06/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•12/02/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•12/02/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•12/02/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•12/02/2026, 00:00

Embargos de Declaração

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ATA DE DISTRIBUIÇÃO

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Recurso especial

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Recurso especial

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•01/09/2025, 00:00

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Inquérito policial

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Inquérito policial

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Inquérito policial

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Inquérito policial

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Inquérito policial

•24/04/2024, 00:00

Inquérito policial

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Inquérito policial

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