Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTIANO CURY DIB, EDER SOUSA, ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB, MARCEL RIBEIRO PINTO.
19/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
RACA TRANSPORTES LTDA
Adv - CRISTIANO CURY DIB, EDER SOUSA, ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB, MARCEL RIBEIRO PINTO.
19/05/2026, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2026, 13:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CRISTIANO CURY DIB, EDER SOUSA, ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB, MARCEL RIBEIRO PINTO.
22/04/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/04/2026, 08:50
Ato ordinatório
10/04/2026, 08:48
Petição (Embargos de declaração)
06/04/2026, 22:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTIANO CURY DIB, EDER SOUSA, ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB, MARCEL RIBEIRO PINTO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CRISTIANO CURY DIB, EDER SOUSA, ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB, MARCEL RIBEIRO PINTO.
22/04/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/04/2026, 08:50
Ato ordinatório
10/04/2026, 08:48
Petição (Embargos de declaração)
06/04/2026, 22:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTIANO CURY DIB, EDER SOUSA, ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB, MARCEL RIBEIRO PINTO.
25/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
24/03/2026, 10:36
Recebimento
24/03/2026, 10:36
Outras Decisões
24/03/2026, 10:36
Ato ordinatório
20/03/2026, 18:51
Petição (Petição (outras))
20/03/2026, 10:06
Conclusão (para julgamento)
17/03/2026, 15:35
Ato ordinatório
17/03/2026, 15:34
Expedição de documento (Acórdão)
17/03/2026, 14:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CRISTIANO CURY DIB, EDER SOUSA, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCEL RIBEIRO PINTO.
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
RACA TRANSPORTES LTDA Publicação de acórdão
Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CRISTIANO CURY DIB, EDER SOUSA, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCEL RIBEIRO PINTO.
17/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2026, 15:34
Recebimento
16/03/2026, 15:33
Ato ordinatório
16/03/2026, 13:08
Remessa (outros motivos)
16/03/2026, 13:07
Remessa (outros motivos)
16/03/2026, 13:06
Documento (Acórdão)
16/03/2026, 12:47
Documento (Acórdão)
16/03/2026, 12:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 12:09
Publicação
16/03/2026, 12:08
Procedência
12/03/2026, 10:33
Recebimento
03/03/2026, 14:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/03/2026, às 13:30 horas.
Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CRISTIANO CURY DIB, EDER SOUSA, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCEL RIBEIRO PINTO.
26/02/2026, 00:00
Inclusão em pauta
24/02/2026, 13:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CRISTIANO CURY DIB, EDER SOUSA, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCEL RIBEIRO PINTO.
20/02/2026, 00:00
Outras Decisões
19/02/2026, 17:41
Publicação
12/02/2026, 09:43
Adiado (adiado o julgamento)
12/02/2026, 09:43
Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 22:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CRISTIANO CURY DIB, EDER SOUSA, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCEL RIBEIRO PINTO.
02/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
14/01/2026, 15:37
Conclusão (para despacho)
14/01/2026, 15:35
Petição (Petição (outras))
14/01/2026, 14:45
Inclusão em pauta
27/11/2025, 12:00
Recebimento
27/11/2025, 11:59
Conclusão (para despacho)
12/08/2025, 09:50
Petição (Parecer)
12/08/2025, 09:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CRISTIANO CURY DIB, EDER SOUSA, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCEL RIBEIRO PINTO.
29/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Informações)
28/07/2025, 14:50
Outras Decisões
28/07/2025, 14:48
Outras Decisões
28/07/2025, 13:30
Recebimento
28/07/2025, 13:30
Conclusão (para despacho)
15/04/2025, 05:35
Decurso de Prazo
15/04/2025, 01:55
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 21:05
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 11:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
RACA TRANSPORTES LTDA Comunicação REITERA intimação aos interessados para que se manifestem sobre a possibilidade de realização de Sessão de Autocomposição.
Adv - CRISTIANO CURY DIB, EDER SOUSA, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCEL RIBEIRO PINTO.
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTIANO CURY DIB, EDER SOUSA, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCEL RIBEIRO PINTO.
21/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2025, 12:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 12:37
Ordenação de entrega de autos
20/03/2025, 12:36
Outras Decisões
20/03/2025, 05:03
Recebimento
20/03/2025, 05:03
Conclusão (para despacho)
18/12/2024, 07:51
Decurso de Prazo
17/12/2024, 00:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
ARG INCONSTITUCIONALIDADE
DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024
Requerente(s) - OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RACA TRANSPORTES LTDA; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTIANO CURY DIB, EDER SOUSA, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCEL RIBEIRO PINTO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 13:55
Ordenação de entrega de autos
29/11/2024, 13:53
Outras Decisões
27/11/2024, 13:58
Recebimento
27/11/2024, 13:57
Conclusão (para despacho)
05/08/2024, 10:11
Decurso de Prazo
23/07/2024, 01:00
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 14:23
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2024, 10:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
ARG INCONSTITUCIONALIDADE
DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2024
Requerente(s) - OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RACA TRANSPORTES LTDA; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTIANO CURY DIB, EDER SOUSA, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCEL RIBEIRO PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2024, 00:00
Outras Decisões
25/06/2024, 14:07
Outras Decisões
25/06/2024, 14:06
Recebimento
25/06/2024, 14:06
Conclusão (para despacho)
29/02/2024, 12:23
Decurso de Prazo
23/01/2024, 01:58
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 10:30
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2023, 08:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
ARG INCONSTITUCIONALIDADE
DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023
Requerente(s) - OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RACA TRANSPORTES LTDA; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTIANO CURY DIB, EDER SOUSA, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCEL RIBEIRO PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/11/2023, 00:00
Outras Decisões
28/11/2023, 08:31
Recebimento
28/11/2023, 08:31
Conclusão (para despacho)
21/07/2023, 15:39
Petição (Parecer)
21/07/2023, 13:39
Expedição de documento (Outros documentos)
13/07/2023, 15:31
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 14:54
Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 10:07
Documento (Ofício)
03/07/2023, 17:06
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
30/06/2023, 11:07
Expedição de documento (Ofício)
22/06/2023, 14:13
Expedição de documento (Ofício)
22/06/2023, 09:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
ARG INCONSTITUCIONALIDADE
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Requerente(s) - OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RACA TRANSPORTES LTDA;
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTIANO CURY DIB, EDER SOUSA, ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB, MARCEL RIBEIRO PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Outras Decisões
14/06/2023, 17:04
Recebimento
14/06/2023, 17:03
Conclusão (para despacho)
13/03/2023, 12:49
Petição (Parecer)
13/03/2023, 11:45
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2023, 16:34
Recebimento
06/03/2023, 16:34
Ato ordinatório
09/02/2023, 11:30
Recebimento
09/02/2023, 11:30
Remessa (outros motivos)
09/02/2023, 11:01
Recebimento
09/02/2023, 11:00
Ato ordinatório
16/12/2022, 09:15
Recebimento
16/12/2022, 09:14
Remessa (outros motivos)
16/12/2022, 08:58
Recebimento
16/12/2022, 08:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
ARG INCONSTITUCIONALIDADE
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022
Requerente(s) - OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RACA TRANSPORTES LTDA;
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ MARCOS VIEIRA, em 12/12/2022.
Adv - CRISTIANO CURY DIB, EDER SOUSA, ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB, MARCEL RIBEIRO PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/12/2022, 14:39
Documento (Informações)
13/12/2022, 14:38
Expedição de documento (Informações)
12/12/2022, 19:33
Recebimento
12/12/2022, 09:59
Remessa (outros motivos)
12/12/2022, 09:49
Recebimento
12/12/2022, 09:25
Remessa (outros motivos)
30/11/2022, 17:04
Recebimento
30/11/2022, 17:03
Remessa (outros motivos)
22/11/2022, 12:56
Recebimento
22/11/2022, 11:20
Petição (Petição (outras))
17/11/2022, 11:48
Remessa (outros motivos)
17/11/2022, 11:31
Recebimento
17/11/2022, 11:31
Remessa (outros motivos)
16/11/2022, 22:18
Recebimento
16/11/2022, 22:18
Remessa (outros motivos)
16/11/2022, 12:53
Petição (Petição (outras))
27/09/2022, 12:42
Petição (Petição (outras))
23/09/2022, 16:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2022
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - RACA TRANSPORTES LTDA;
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTIANO CURY DIB, EDER SOUSA, ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB, MARCEL RIBEIRO PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/09/2022, 00:00
Publicação
16/09/2022, 12:52
Publicação
16/09/2022, 12:52
Acolhimento de Embargos de Declaração
16/09/2022, 11:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2022
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - RACA TRANSPORTES LTDA;
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTIANO CURY DIB, EDER SOUSA, ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB, MARCEL RIBEIRO PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2022, 00:00
Inclusão em pauta
02/09/2022, 15:43
Publicação
02/09/2022, 11:11
Recebimento
02/09/2022, 11:10
Outras Decisões
02/09/2022, 11:09
Conclusão (para julgamento)
31/08/2022, 12:22
Ato ordinatório
31/08/2022, 12:21
Recebimento
31/08/2022, 11:57
Remessa (outros motivos)
31/08/2022, 11:30
Remessa (outros motivos)
31/08/2022, 11:30
Ato ordinatório
31/08/2022, 11:29
Provimento
30/08/2022, 19:52
Expedição de documento (Decisão)
06/05/2022, 08:23
Recebimento
06/05/2022, 08:23
Remessa (outros motivos)
05/05/2022, 16:56
Remessa (outros motivos)
05/05/2022, 10:25
Recebimento
02/05/2022, 15:53
Remessa (outros motivos)
02/05/2022, 14:56
Petição (Petição (outras))
25/04/2022, 12:17
Petição (Petição (outras))
25/04/2022, 12:15
Petição (Petição (outras))
12/04/2022, 15:33
Outras Decisões
11/04/2022, 18:57
Expedição de documento (Decisão)
11/04/2022, 18:56
Expedição de documento (Decisão)
11/04/2022, 18:55
Recurso especial
11/04/2022, 18:54
Recebimento
11/04/2022, 18:54
Remessa (outros motivos)
08/04/2022, 11:20
Recebimento
17/01/2022, 18:19
Conclusão (para admissibilidade recursal)
17/01/2022, 15:12
Petição (Petição (outras))
24/12/2021, 11:01
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2021, 18:06
Ato ordinatório
14/12/2021, 17:56
Recebimento
14/12/2021, 17:55
Remessa (outros motivos)
14/12/2021, 11:15
Petição (Recurso especial)
06/12/2021, 13:17
Publicação
14/10/2021, 18:15
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/10/2021, 09:07
Inclusão em pauta
09/09/2021, 10:00
Outras Decisões
09/09/2021, 09:59
Recebimento
09/09/2021, 09:58
Petição (Petição (outras))
03/09/2021, 12:16
Conclusão (para despacho)
02/09/2021, 14:20
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)