Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000884-78.2021.8.13.0095 - TJMG

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000884-78.2021.8.13.0095 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado APELADO(A): EDNALDO MARCOS DE DEUS CPF: 037.025.666-27 Certifico, para os devidos fins, que expedi certidão de honorários advocatícios conforme determinado em primeira e segunda instância. Cabo Verde, data da assinatura eletrônica ELIANA REGINA DE FREITAS Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cabo Verde / Juizado Especial da Comarca de Cabo Verde Avenida Pref. Duvivier da Silva Passos, 26, Centro, Cabo Verde - MG - CEP: 37880-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5000884-78.2021.8.13.0095 [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de Resultado do Julgamento - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas, 707, - até 614/615, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 INTIMAÇÃO DE RESULTADO DO JULGAMENTO Processo Nº 5000884-78.2021.8.13.0095 Em se tratando de sessão de julgamento presencial ou videoconferência, a intimação ocorre na forma prevista no artigo 183 da PORTARIA CONJUNTA Nº 1103/PR/2020, desconsiderando-se a intimação automática gerada pelo Sistema Pje-Recursal. Em se tratando de sessão de julgamento virtual, a intimação ocorre na forma prevista no § 6º do art. 186, da Portaria suprarreferida. Esta intimação automática abrange, também, o(s) Ente(s) Público(s)/Órgão(s) Público(s), na(s) pessoa(s) do(s) seu(s) procurador(es), que fica(m) intimado(s) do resultado do julgamento, conforme prevê o art. 5º, §6º, da Lei 11.419/06, e se aplica às sessões de julgamentos virtuais e presenciais ou videoconferência Poços De Caldas, 26 de fevereiro de 2026. 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO Erro de intepretao na linha: ' RECURSO Nº: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: #{processoJudicial.processoOriginario.numeroProcesso} ': The class 'java.lang.String' does not have the property 'processoOriginario'. CLASSE: [CRIMINAL] APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO: [Infração de Medida Sanitária Preventiva] RELATOR: JOSE EDUARDO JUNQUEIRA GONCALVES EDNALDO MARCOS DE DEUS CPF: 037.025.666-27 Ministério Público - MPMG CPF: não informado Atenção: É imprescindível que seja verificado, nas movimentações do processo, se a sessão de julgamento será virtual, presencial ou por videoconferência. Ficam as partes intimadas sobre a inclusão do presente processo em pauta para a Sessão de Julgamento VIRTUAL/PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA (vide movimentação processual) agendada para o dia 25-02-2026, às 13:30. Quando se tratar de sessão de julgamento virtual, as partes deverão se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo oposição tempestiva, o feito será, oportunamente, incluído na próxima pauta de julgamento presencial ou por videoconferência desimpedida. Em se tratando de sessão presencial, o julgamento ocorrerá no Plenário desta Turma Recursal, situada na, 707, - até 614/615, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021. Orientações quanto à sustentação oral/assistência podem ser obtidas na Secretaria da Turma Recursal. Caso a sessão de julgamento ocorra de forma presencial ou por meio de videoconferência, devem os advogados, no ato da inscrição para assistirem ou sustentarem razões recursais, fornecer o e-mail para o qual será enviado o link de acesso à sala de videoconferência. Ficam os procuradores cientes de que a intimação do acórdão do processo/recurso julgado, em sessão presencial, ocorrerá na data da sessão de julgamento, conforme prevê o art. 183 do Código de Normas do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais (PORTARIA CONJUNTA Nº 1103/PR/2020). Quando se tratar de sessão virtual, após a conclusão do julgamento, as partes serão intimadas do resultado através do próprio sistema, conforme estabelecido no § 6º do art. 186 do Código de Normas do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais (PORTARIA CONJUNTA Nº 1103/PR/2020). Para os processos em tramitação na Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem, as orientações quanto à sustentação oral/assistência podem ser obtidas pelo seguinte caminho: Portal TJMG > CIDADÃO > INSTITUCIONAL > Juizados Especiais > Turmas (role até abaixo da Resolução 781/2014) > ORIENTAÇÕES SOBRE INSCRIÇÃO DE ADVOGADO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ASSISTÊNCIA EM SESSÕES DE JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM. Poços De Caldas, 27 de janeiro de 2026. ANDRESSA REJANE SILVA BELLINI Secretário(a) Processual Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Apelante(s) - EDNALDO MARCOS DE DEUS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Autos remetidos à comarca de origem, em 14/06/2023. (...) Ante tais considerações, pelos motivos transcritos alhures, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos presentes autos para a Turma Recursal que abrange o Juizado Especial da Comarca de Cabo Verde, competente para o julgamento do presente recurso. Adv - JOAQUIM CANDIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - EDNALDO MARCOS DE DEUS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Luiz de Moura Faleiros em 22/05/2023 Adv - JOAQUIM CANDIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - EDNALDO MARCOS DE DEUS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAQUIM CANDIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Movimentação processual

12/04/2023, 16:54

Remessa (em grau de recurso)

12/04/2023, 16:27

Petição (Contra-razões)

31/03/2023, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 17:12

Petição (Apelação)

29/03/2023, 18:37

Decurso de Prazo

15/02/2023, 00:44

Mandado (entregue ao destinatário)

06/02/2023, 17:03

Decurso de Prazo

02/02/2023, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 15:33

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO Erro de intepretao na linha: ' RECURSO Nº: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: #{processoJudicial.processoOriginario.numeroProcesso} ': The class 'java.lang.String' does not have the property 'processoOriginario'. CLASSE: [CRIMINAL] APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO: [Infração de Medida Sanitária Preventiva] RELATOR: JOSE EDUARDO JUNQUEIRA GONCALVES EDNALDO MARCOS DE DEUS CPF: 037.025.666-27 Ministério Público - MPMG CPF: não informado Atenção: É imprescindível que seja verificado, nas movimentações do processo, se a sessão de julgamento será virtual, presencial ou por videoconferência. Ficam as partes intimadas sobre a inclusão do presente processo em pauta para a Sessão de Julgamento VIRTUAL/PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA (vide movimentação processual) agendada para o dia 25-02-2026, às 13:30. Quando se tratar de sessão de julgamento virtual, as partes deverão se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo oposição tempestiva, o feito será, oportunamente, incluído na próxima pauta de julgamento presencial ou por videoconferência desimpedida. Em se tratando de sessão presencial, o julgamento ocorrerá no Plenário desta Turma Recursal, situada na, 707, - até 614/615, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021. Orientações quanto à sustentação oral/assistência podem ser obtidas na Secretaria da Turma Recursal. Caso a sessão de julgamento ocorra de forma presencial ou por meio de videoconferência, devem os advogados, no ato da inscrição para assistirem ou sustentarem razões recursais, fornecer o e-mail para o qual será enviado o link de acesso à sala de videoconferência. Ficam os procuradores cientes de que a intimação do acórdão do processo/recurso julgado, em sessão presencial, ocorrerá na data da sessão de julgamento, conforme prevê o art. 183 do Código de Normas do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais (PORTARIA CONJUNTA Nº 1103/PR/2020). Quando se tratar de sessão virtual, após a conclusão do julgamento, as partes serão intimadas do resultado através do próprio sistema, conforme estabelecido no § 6º do art. 186 do Código de Normas do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais (PORTARIA CONJUNTA Nº 1103/PR/2020). Para os processos em tramitação na Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem, as orientações quanto à sustentação oral/assistência podem ser obtidas pelo seguinte caminho: Portal TJMG > CIDADÃO > INSTITUCIONAL > Juizados Especiais > Turmas (role até abaixo da Resolução 781/2014) > ORIENTAÇÕES SOBRE INSCRIÇÃO DE ADVOGADO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ASSISTÊNCIA EM SESSÕES DE JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM. Poços De Caldas, 27 de janeiro de 2026. ANDRESSA REJANE SILVA BELLINI Secretário(a) Processual Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021

28/01/2026, 00:00

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Movimentação processual

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Apelação)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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