Recurso Especial 0036197-45.2021.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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RouboRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Frutal 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Frutal 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JOAO VITOR OLIVEIRA CORDEIRO

Reu

WELLITON ROCHA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARINA BICALHO PIACENZA

OAB/MG 181·Representa: Autor

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM

OAB/MG 713·Representa: Autor

REINALDO FERREIRA QUEIROZ

OAB/MG 295·Representa: Autor

CARINA BICALHO PIACENZA

OAB/MG 181·Representa: Réu

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM

OAB/MG 713·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARINA BICALHO PIACENZA

OAB/MG 181·Representa: Autor

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM

OAB/MG 713·Representa: Autor

REINALDO FERREIRA QUEIROZ

OAB/MG 295·Representa: Autor

CARINA BICALHO PIACENZA

OAB/MG 181·Representa: Réu

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM

OAB/MG 713·Representa: Réu

REINALDO FERREIRA QUEIROZ

OAB/MG 295·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

22/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 00:00

Outras Decisões

16/06/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

05/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 00:00

Publicação

25/04/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOAO VITOR OLIVEIRA CORDEIRO; WELLITON ROCHA MOURA; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Publicação

22/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 00:00

Outras Decisões

16/06/2023, 11:25

Documentos

Embargos de Declaração-Cr

•25/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

05/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 00:00

Publicação

25/04/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOAO VITOR OLIVEIRA CORDEIRO; WELLITON ROCHA MOURA; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicação

20/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta

19/04/2023, 00:00

Recebimento

17/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 00:00

Outras Decisões

22/03/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOAO VITOR OLIVEIRA CORDEIRO; WELLITON ROCHA MOURA; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

14/03/2023, 00:00

Publicação

07/03/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - JOAO VITOR OLIVEIRA CORDEIRO; WELLITON ROCHA MOURA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Revisor - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM - (DP), REINALDO FERREIRA QUEIROZ - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 00:00

Publicação

02/03/2023, 00:00

Publicação

01/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Informações)

16/02/2023, 00:00

Recebimento

13/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 00:00

Petição (Parecer)

13/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2022 Apelante(s) - JOAO VITOR OLIVEIRA CORDEIRO; WELLITON ROCHA MOURA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Autos distribuídos e conclusos ao Des. Guilherme de Azeredo Passos em 03/08/2022 Adv - ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM - (DP), REINALDO FERREIRA QUEIROZ - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•22/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•07/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•05/08/2022, 00:00