Agravo em Recurso Especial 0035997-55.2018.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0035997-55.2018.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2024 RÉU: RAMON RODRIGUES QUEIROZ Autos vista ACUSADO. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré/acusado intimado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça o pagamento das custas/multa apuradas no processo sob pena da possibilidade do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais-CADIM/MG pela Advocacia Geral do Estado -AGE (Art. 40 do Provimento Conjunto 15, de 2010, com as modificações introduzidas pelo Provimento Conjunto 21, de 2012) e do protesto extrajudicial da Certi. Adv - ENIO RIBEIRO DE FARIA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

14/09/2023, 00:00

Recebimento

17/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

14/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 00:00

Recebimento

12/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

07/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:42

Petição (Agravo (inominado/ legal))

29/06/2023, 00:00

Publicação

16/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/05/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

04/05/2023, 00:00

Documentos

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•06/12/2024, 00:00