Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0041452-62.2016.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Araguari 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DAVI

CPF

Autor

CLEUDIMAR SEVERO DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA CATARINA GIACOMO

OAB/MG 120513·CPF·Representa: Autor

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 94229·CPF·Representa: Autor

FABIANA FERNANDES MARTINS

CPF·Representa: Réu

JOSE MARTINS

OAB/MG 53619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAVI em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 07:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 14:04

Outras Decisões

28/08/2025, 17:09

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 15:31

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAVI em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•30/08/2025, 07:36

Intimação

•29/08/2025, 14:03

30/08/2025, 07:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 14:04

Outras Decisões

28/08/2025, 17:09

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:45

Recebidos os autos

31/03/2025, 11:33

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

31/03/2025, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo

14/03/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/02/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 REQUERENTE: LUIZ CARLOS DAVI; REQUERIDO: CLEUDIMAR SEVERO DE MOURA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, JOSE MARTINS, CLAUDINEI ALVES GOMES, FRANCIELI BARBARA SANTOS CAMPOS MARTINS, FABIANA FERNANDES MAR

30/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

26/01/2023, 09:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 09:09

Decisão

•28/08/2025, 17:09

Petição

•09/04/2025, 14:10

Despacho

•07/04/2025, 17:45

Petição

•01/03/2025, 07:34

Intimação

•28/02/2025, 17:38

Intimação

•28/02/2025, 17:38

Acórdão

•28/02/2025, 16:25

Petição

•27/12/2024, 09:00

Intimação

•13/12/2024, 12:31

Acórdão

•13/12/2024, 11:30

Decisão - Jesp

•08/05/2023, 10:46

Decisão - Jesp

•16/03/2023, 14:02

Decisão - Jesp

•10/02/2023, 14:26