Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2022
Apelante(s) - LUIZ CARLOS FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Catta Preta
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Catta Preta, em 19/09/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
Adv - MARIA APARECIDA MARTINS SILVA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/09/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/09/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/09/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/09/2022, 10:13
Recebimento
15/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - sentença
VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2022
COMARCA DE PATROCÍNIO-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA)DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. A JUSTIÇA DE PATROCÍNIO-MG., na forma da Lei, faz saber aos que virem o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pela Secretaria da Primeira Vara Criminal desta Comarca tem andamento o Processo de nº 481.17.3294-2 movido pela Justiça Pública contra LUIZ CARLOS FERREIRA, nascido aos 10/08/1985, natural de Patrocínio/MG, filho de Maria Francisca de Jesus e José Eustáquio Ferreira, atualmente em lugar incerto e não sabido, e tendo sido condenado por essa mesma sentença deste Juízo, como incurso no art. 155, §4º, II, do Código Penal, à pena definitiva de 03 (três) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 21 (vinte e um) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à data do fato, devidamente corrigidos quando do efetivo pagamento, devendo as penas de multa serem cumpridas distinta e integralmente. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente edital o intima da mencionada sentença, da qual poderá interpor dentro de 05 (cinco) dias, contados do término do prazo acima, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado, dita decisão. Patrocínio-MG, 12 de maio de 2022. Eu, Maria Eduarda de Freitas Silva, Oficial Judiciário, que o digitei e publiquei. Ozires de Moura Júnior, Escrivão Judicial. Serlon Silva Santos. Juiz de Direito da Vara Criminal e Infância e Juventude.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.