Agravo em Recurso Especial 0033691-93.2019.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ponte Nova 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALESANCO GRAZIANI LOPES MIRANDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

SORAYA BRANGIONI HARMENDANI

OAB/MG 109544·CPF·Representa: Autor

AUREA IZABEL FERREIRA DE CASTRO

OAB/MG 169929·CPF·Representa: Autor

MARIANA VIEIRA SOUZA

OAB/MG 119117·CPF·Representa: Autor

SORAYA BRANGIONI HARMENDANI

OAB/MG 109544·CPF·Representa: Réu

AUREA IZABEL FERREIRA DE CASTRO

OAB/MG 169929·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SORAYA BRANGIONI HARMENDANI

OAB/MG 109544·CPF·Representa: Autor

AUREA IZABEL FERREIRA DE CASTRO

OAB/MG 169929·CPF·Representa: Autor

MARIANA VIEIRA SOUZA

OAB/MG 119117·CPF·Representa: Autor

SORAYA BRANGIONI HARMENDANI

OAB/MG 109544·CPF·Representa: Réu

AUREA IZABEL FERREIRA DE CASTRO

OAB/MG 169929·CPF·Representa: Réu

MARIANA VIEIRA SOUZA

OAB/MG 119117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

24/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

06/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 00:00

Outras Decisões

16/06/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - ALESANCO GRAZIANI LOPES MIRANDA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - SORAYA BRANGIONI HARMENDANI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

09/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 00:00

Recebimento

04/04/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

24/03/2023, 00:00

Publicação

14/03/2023, 15:38

Todas as movimentações(29)

Publicação

24/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

06/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•16/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 00:00

Outras Decisões

16/06/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - ALESANCO GRAZIANI LOPES MIRANDA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - SORAYA BRANGIONI HARMENDANI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

09/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 00:00

Recebimento

04/04/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

24/03/2023, 00:00

Publicação

14/03/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - ALESANCO GRAZIANI LOPES MIRANDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Revisor - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUREA IZABEL FERREIRA DE CASTRO, MARIANA VIEIRA SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Publicação

10/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - ALESANCO GRAZIANI LOPES MIRANDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres; Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/03/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, na Sede do TJMG, localizada à Av. Afonso Pena, 4001, Serra/BH, Plenário 2 Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AUREA IZABEL FERREIRA DE CASTRO, MARIANA VIEIRA SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Outras Decisões

07/02/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - ALESANCO GRAZIANI LOPES MIRANDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Revisor - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUREA IZABEL FERREIRA DE CASTRO, MARIANA VIEIRA SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2023, 00:00

Petição (Parecer)

23/01/2023, 00:00

Outras Decisões

09/01/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2022 Apelante(s) - ALESANCO GRAZIANI LOPES MIRANDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUREA IZABEL FERREIRA DE CASTRO, MARIANA VIEIRA SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 00:00

Recebimento

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2022 Apelante(s) - ALESANCO GRAZIANI LOPES MIRANDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Autos distribuídos e conclusos ao Des. Henrique Abi-Ackel Torres em 09/11/2022 Adv - AUREA IZABEL FERREIRA DE CASTRO, MARIANA VIEIRA SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 00:00

Apelação Criminal

•14/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•07/02/2023, 00:00

Apelação Criminal

•19/12/2022, 00:00

Apelação Criminal

•11/11/2022, 00:00