Agravo em Recurso Especial 0035008-87.2012.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Vespasiano 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO DUARTE FILHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PHILIP FERNANDES DOS SANTOS

OAB/MG 188685·CPF·Representa: Autor

ELISSON MARTINS SILVA

OAB/MG 135925·CPF·Representa: Autor

MARCOS PHILIP FERNANDES DOS SANTOS

OAB/MG 188685·CPF·Representa: Réu

ELISSON MARTINS SILVA

OAB/MG 135925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

07/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

06/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

24/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 00:00

Outras Decisões

16/06/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - LUIZ CLAUDIO DUARTE FILHO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCOS PHILIP FERNANDES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/05/2023, 00:00

Petição (Parecer)

28/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

20/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Publicação

07/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

06/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

24/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•16/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 00:00

Outras Decisões

16/06/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - LUIZ CLAUDIO DUARTE FILHO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCOS PHILIP FERNANDES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/05/2023, 00:00

Petição (Parecer)

28/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

20/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 00:00

Publicação

24/03/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - LUIZ CLAUDIO DUARTE FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Revisor - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISSON MARTINS SILVA, MARCOS PHILIP FERNANDES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicação

22/03/2023, 00:00

Publicação

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - LUIZ CLAUDIO DUARTE FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Revisor - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/03/2023, às 13:00 horas Designado o feito para julgamento virtual nos termos do art. 118 do RITJMG. Adv - ELISSON MARTINS SILVA, MARCOS PHILIP FERNANDES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Recebimento

26/01/2023, 00:00

Outras Decisões

25/01/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - LUIZ CLAUDIO DUARTE FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Revisor - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISSON MARTINS SILVA, MARCOS PHILIP FERNANDES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - LUIZ CLAUDIO DUARTE FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Revisor - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISSON MARTINS SILVA, MARCOS PHILIP FERNANDES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Apelante(s) - LUIZ CLAUDIO DUARTE FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Autos convertidos em processo eletrônico em 09/01/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ELISSON MARTINS SILVA, MARCOS PHILIP FERNANDES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2022, 07:00

Remessa (outros motivos)

06/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

24/10/2022, 00:00

Recebimento

20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/10/2022 Apelante(s) - LUIZ CLAUDIO DUARTE FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Rubens Gabriel Soares, em 13/10/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - ELISSON MARTINS SILVA, MARCOS PHILIP FERNANDES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2022, 10:36

Recebimento

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2022 RÉU: LUIZ CLAUDIO DUARTE FILHO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). FICA O SENTENCIADO LUIZ CLÁUDIO DUARTE FILHO INTIMADO, ATRAVÉS DE SEU DEFENSOR CONSTITUÍDO, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART.342, II, CPP, DISPONIBILIZADA NO SITE DO TJMG Adv - ELISSON MARTINS SILVA, MARCOS PHILIP FERNANDES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/08/2022, 00:00

Apelação Criminal

•24/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•15/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•25/01/2023, 00:00

Apelação Criminal

•25/01/2023, 00:00

Apelação Criminal

•11/01/2023, 00:00

Apelação Criminal

•17/10/2022, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•08/08/2022, 00:00