Execução Fiscal 0242371-32.2011.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2011

Valor da Causa

R$ 34.622,22

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

IMOBILIARIA ESTRELA DO SUL LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE SOUZA BARCELOS

OAB/MG 47574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 20:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/05/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 06:08

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2026, 09:43

Outras Decisões

19/02/2026, 13:24

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2025, 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:39

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:25

Todas as movimentações(27)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 20:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 20:51

Decisão

•04/05/2026, 15:28

04/05/2026, 15:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/05/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 06:08

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2026, 09:43

Outras Decisões

19/02/2026, 13:24

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2025, 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:39

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:52

Juntada de Ofício

17/04/2023, 15:06

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: IMOBILIARIA ESTRELA DO SUL LIMITADA - ME Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0242371-32.2011.8.13.0079. Peticionar no PJE. Autos físicos estão baixado

30/01/2023, 00:00

Juntada de Ofício

27/01/2023, 18:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2023, 18:08

Decisão

•19/02/2026, 13:24

Despacho

•15/09/2025, 13:39

Despacho

•29/06/2023, 14:52