Habilitação para Adoção 0955247-02.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Adoção de CriançaHabilitação para Adoção

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

E. S. D. J.

Autor

C.C.P.P.

Reu

L.P.C.

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE WAGNER

OAB/MG 62571·CPF·Representa: Autor

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/MG 39002·CPF·Representa: Autor

LUCIANE WAGNER

OAB/MG 62571·CPF·Representa: Réu

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/MG 39002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 20:31

Outras Decisões

22/07/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 22:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 09:47

Reativação

14/02/2025, 09:47

Outras Decisões

13/02/2025, 22:59

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 14:13

Documento (Certidão)

12/02/2025, 14:12

Todas as movimentações(160)

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•23/07/2025, 00:00

22/07/2025, 20:31

Outras Decisões

22/07/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 22:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 09:47

Reativação

14/02/2025, 09:47

Outras Decisões

13/02/2025, 22:59

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 14:13

Documento (Certidão)

12/02/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 16:13

Definitivo

30/04/2024, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 11:37

Mero expediente

01/04/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 20:39

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 20:39

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 17:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/02/2024, 10:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/02/2024, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 14:16

Sem descrição

22/01/2024, 18:19

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 10:50

Petição (Parecer)

10/12/2023, 17:30

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 16:11

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

08/11/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 14:47

Mero expediente

19/09/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 03:10

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - C.C.P.P.; L.P.C.; Relator - Des(a). Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, LUCIANE WAGNER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - C.C.P.P.; L.P.C.; Relator - Des(a). Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, LUCIANE WAGNER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - C.C.P.P.; L.P.C.; Relator - Des(a). Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, LUCIANE WAGNER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - C.C.P.P.; L.P.C.; Relator - Des(a). Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, LUCIANE WAGNER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - C.C.P.P.; L.P.C.; Relator - Des(a). Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado) Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. FRANCISCO RICARDO SALES COSTA (JD CONVOCADO), em 14/06/2023. Adv - AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA, LUCIANE WAGNER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2023, 10:07

Outras Decisões

27/04/2023, 05:23

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 16:21

Petição (Contra-razões)

14/04/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 12:05

Mero expediente

24/03/2023, 13:16

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 14:52

Outras Decisões

23/02/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 18:10

Decurso de Prazo

11/02/2023, 03:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 18:11

Mero expediente

20/01/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 19:22

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 11:04

Mero expediente

17/01/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 15:09

Mero expediente

29/11/2022, 12:47

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 23:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 23:34

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 07:51

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 16:58

Outras Decisões

01/09/2022, 17:48

Conclusão (para decisão)

25/08/2022, 20:47

Documento (Outros documentos)

25/08/2022, 20:47

Definitivo

12/01/2022, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 17:46

Mero expediente

13/12/2021, 17:35

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2021, 22:36

Mero expediente

12/11/2021, 15:39

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 19:40

Mero expediente

18/10/2021, 17:42

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 20:38

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 22:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 21:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 21:43

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2021, 21:38

Retificação de Classe Processual

20/09/2021, 21:34

Distribuição (dependência)

18/08/2021, 08:51

Remessa (outros motivos)

10/08/2021, 16:10

Recebimento

18/01/2021, 16:13

Remessa (outros motivos)

18/01/2021, 13:23

Recebimento

16/12/2020, 17:15

Remessa (outros motivos)

09/12/2020, 18:22

Ato ordinatório

09/12/2020, 18:21

Documento (Certidão)

09/12/2020, 15:20

Trânsito em julgado

09/12/2020, 15:19

Recebimento

12/02/2020, 14:09

Entrega em carga/vista

04/02/2020, 19:18

Decurso de Prazo

04/02/2020, 19:02

Ato ordinatório

27/01/2020, 16:35

Procedência

10/12/2019, 15:21

Conclusão (para julgamento)

10/12/2019, 15:19

Mero expediente

06/12/2019, 17:22

Conclusão (para despacho)

22/11/2019, 08:45

Recebimento

25/10/2019, 13:47

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 15:08

Publicação

08/10/2019, 17:49

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 17:46

Recebimento

08/10/2019, 11:20

Remessa (outros motivos)

09/08/2019, 15:31

Mero expediente

08/08/2019, 15:13

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 12:39

Recebimento

10/07/2019, 14:29

Entrega em carga/vista

18/06/2019, 16:26

Recebimento

18/06/2019, 11:40

Remessa (outros motivos)

10/04/2019, 18:37

Publicação

04/04/2019, 18:35

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 18:34

Recebimento

04/04/2019, 14:19

Entrega em carga/vista

25/02/2019, 19:44

Documento (Mandado)

25/02/2019, 19:43

Mandado (entregue ao destinatário)

25/02/2019, 19:43

Mandado (entregue ao destinatário)

25/02/2019, 19:38

Recebimento

15/02/2019, 11:59

Remessa (outros motivos)

30/01/2019, 14:03

Recebimento

29/01/2019, 13:35

Entrega em carga/vista

22/01/2019, 18:13

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 16:17

Remessa (outros motivos)

05/12/2018, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2018, 17:06

Recebimento

08/11/2018, 14:24

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 12:50

Distribuição (sorteio)

17/10/2018, 15:37

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•06/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•05/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•28/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•16/06/2023, 00:00