Agravo em Recurso Especial 0058744-88.2015.8.13.0433 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0058744-88.2015.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERICA MARLEY XAVIER CPF: 041.109.676-19 RÉU: VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRA CPF: 068.052.256-55 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0058744-88.2015.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Indefiro o pedido de ID nº 10445942214, tendo em vista que o valor da causa é calculado conforme art. 292 do CPC, não sendo possível sua redução para beneficiar a parte condenada ao pagamento das custas finais. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. EVANDRO CANGUSSU MELO Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0058744-88.2015.8.13.0433. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ERICA MARLEY XAVIER CAP JOAQUIM SARMENTO, 248, SAO JOSE, Montes Claros - MG - CEP: 39400-316 Nome: VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRA RUA CORRÊA MACHADO, 1234, BL A AP603, VILA SANTA MARIA, Montes Claros - MG - CEP: 39400-090 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$14.451,39 (quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Montes Claros, data da assinatura eletrônica. WANDERLEIA BICALHO DE OLIVEIRA Oficial Judiciário

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0058744-88.2015.8.13.0433. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ERICA MARLEY XAVIER CAP JOAQUIM SARMENTO, 248, SAO JOSE, Montes Claros - MG - CEP: 39400-316 Nome: VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRA RUA CORRÊA MACHADO, 1234, BL A AP603, VILA SANTA MARIA, Montes Claros - MG - CEP: 39400-090 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$14.451,39 (quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Montes Claros, data da assinatura eletrônica. WANDERLEIA BICALHO DE OLIVEIRA Oficial Judiciário

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ERICA MARLEY XAVIER CPF: 041.109.676-19 REQUERIDO(A): VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRA CPF: 068.052.256-55 REQUERIDO(A): JOSE FELIPE DIAS OLIVEIRA CPF: 322.338.686-68 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Comunicação do 1° Tabelionato de Protestos de Nova Lima. Montes Claros, data da assinatura eletrônica ROMULO DE CASSIO FERREIRA DA SILVA Estagiário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0058744-88.2015.8.13.0433 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0058744-88.2015.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ERICA MARLEY XAVIER CPF: 041.109.676-19 VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRA CPF: 068.052.256-55 e outros Ofício expedido e à disposição da parte para impressão e providências. WANDERLEIA BICALHO DE OLIVEIRA Montes Claros, data da assinatura eletrônica.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERICA MARLEY XAVIER CPF: 041.109.676-19 RÉU: VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRA CPF: 068.052.256-55 e outros SENTENÇA Conforme termo de ID nº 10433882619, as partes firmaram acordo no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a ser pago por meio de uma entrada e 36 parcelas. Requereram, ao final, a homologação do acordo e a extinção do processo, com o cancelamento das anotações de protesto, averbações premonitórias e restrições lançadas via Sistema Sisbajud. Estando as partes convergentes quanto aos termos estabelecidos e considerando que no presente acordo não há renúncia a bens ou direitos indisponíveis, desequilíbrio considerável ou indícios de fraude, mostra-se perfeitamente possível sua homologação nos exatos termos propostos. Assim, homologo o acordo de ID nº 10433882619, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” c/c 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte executada. Em razão da homologação do acordo, proceda-se à retirada dos protestos lançados sobre o nome dos executados (ID’s nº 10433025458 e 10433023579), bem como ao desbloqueio dos valores penhorados via Sistema Sisbajud nas contas dos executados (ID nº 10433160104) e ao cancelamento da indisponibilidade lançada sobre o imóvel de matrícula nº 75.110 (ID nº 10364887278). Expeçam-se os ofícios necessários. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0058744-88.2015.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Intime-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. EVANDRO CANGUSSU MELO Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

24/04/2025, 00:00

Documento (Decisão)

12/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 00:00

Recebimento

27/10/2023, 00:00

Recebimento

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 00:00

Outras Decisões

03/10/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 Recorrente(s) - JOSE FELIPE DIAS OLIVEIRA; VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - OSCAR LISANDRO TEIXEIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERICA MARLEY XAVIER, PEDRO GERALDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0058744-88.2015.8.13.0433. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ERICA MARLEY XAVIER CAP JOAQUIM SARMENTO, 248, SAO JOSE, Montes Claros - MG - CEP: 39400-316 Nome: VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRA RUA CORRÊA MACHADO, 1234, BL A AP603, VILA SANTA MARIA, Montes Claros - MG - CEP: 39400-090 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$14.451,39 (quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Montes Claros, data da assinatura eletrônica. WANDERLEIA BICALHO DE OLIVEIRA Oficial Judiciário

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERICA MARLEY XAVIER CPF: 041.109.676-19 RÉU: VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRA CPF: 068.052.256-55 e outros SENTENÇA Conforme termo de ID nº 10433882619, as partes firmaram acordo no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a ser pago por meio de uma entrada e 36 parcelas. Requereram, ao final, a homologação do acordo e a extinção do processo, com o cancelamento das anotações de protesto, averbações premonitórias e restrições lançadas via Sistema Sisbajud. Estando as partes convergentes quanto aos termos estabelecidos e considerando que no presente acordo não há renúncia a bens ou direitos indisponíveis, desequilíbrio considerável ou indícios de fraude, mostra-se perfeitamente possível sua homologação nos exatos termos propostos. Assim, homologo o acordo de ID nº 10433882619, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” c/c 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte executada. Em razão da homologação do acordo, proceda-se à retirada dos protestos lançados sobre o nome dos executados (ID’s nº 10433025458 e 10433023579), bem como ao desbloqueio dos valores penhorados via Sistema Sisbajud nas contas dos executados (ID nº 10433160104) e ao cancelamento da indisponibilidade lançada sobre o imóvel de matrícula nº 75.110 (ID nº 10364887278). Expeçam-se os ofícios necessários. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0058744-88.2015.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Intime-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. EVANDRO CANGUSSU MELO Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

24/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Documento (Decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(18)