Execução Fiscal 0054428-98.2015.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA

OAB/SP 287486·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA

OAB/SP 287486·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/12/2024, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 14:41

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:20

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:46

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 10:56

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 11:19

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 11:12

Movimentação processual

08/10/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 13:41

Decurso de Prazo

03/08/2024, 01:57

Todas as movimentações(125)

Definitivo

20/12/2024, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 14:41

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:20

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:46

Documentos

Apelação Cível

•10/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 10:56

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 11:19

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 11:12

Movimentação processual

08/10/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 13:41

Decurso de Prazo

03/08/2024, 01:57

Decurso de Prazo

03/08/2024, 01:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 11:32

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 12:33

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 09:19

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:49

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 10:56

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:53

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:46

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:46

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:57

Decurso de Prazo

10/02/2024, 03:51

Decurso de Prazo

10/02/2024, 03:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 07:50

Outras Decisões

31/01/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 12:45

Decurso de Prazo

04/10/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 08:40

Decurso de Prazo

22/09/2023, 02:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 14:00

Mero expediente

12/09/2023, 16:13

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicado o dispositivo do acórdão em 10/07/2023: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA, RAFAEL ASSED DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA, RAFAEL ASSED DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 09/03/2023 Adv - FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA, RAFAEL ASSED DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA, RAFAEL ASSED DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/02/2023, 07:36

Petição (Contra-razões)

14/12/2022, 15:13

Decurso de Prazo

03/12/2022, 01:01

Decurso de Prazo

03/12/2022, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 07:35

Petição (Apelação)

08/11/2022, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2022, 08:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2022, 19:01

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 09:28

Documento (Certidão)

25/02/2022, 09:19

Decurso de Prazo

23/02/2022, 03:38

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 12:38

Evolução da Classe Processual

03/02/2022, 14:02

Recebimento

25/01/2022, 15:17

Remessa (outros motivos)

25/01/2022, 10:12

Recebimento

07/12/2021, 12:37

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 14:55

Recebimento

11/11/2021, 13:19

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 00:50

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 15:40

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 11:04

Recebimento

22/11/2019, 16:42

Entrega em carga/vista

28/03/2019, 14:04

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 09:56

Ato ordinatório

19/02/2019, 14:16

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 13:54

Recebimento

28/11/2018, 17:18

Remessa

28/11/2018, 14:03

Custas

28/11/2018, 14:02

Recebimento

10/09/2018, 15:54

Remessa (outros motivos)

06/09/2018, 17:04

Recebimento

03/09/2018, 15:29

Entrega em carga/vista

24/05/2018, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2018, 15:43

Ato ordinatório

06/03/2018, 18:00

Mero expediente

24/10/2017, 08:28

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 14:34

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 14:31

Recebimento

02/10/2017, 16:12

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 12:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 16:08

Publicação

06/07/2017, 16:31

Mero expediente

03/07/2017, 11:23

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 14:18

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/04/2017, 14:13

Petição (Petição (outras))

06/03/2017, 17:22

Recebimento

02/03/2017, 13:30

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 12:36

Recebimento

18/11/2016, 12:34

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 12:31

Publicação

24/10/2016, 12:56

Mero expediente

19/10/2016, 14:55

Conclusão (para despacho)

19/10/2016, 14:54

Conclusão (para despacho)

13/10/2016, 15:44

Petição (Petição (outras))

13/10/2016, 15:44

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/08/2016, 16:47

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 17:09

Petição (Exceção de praça©-executividade)

14/06/2016, 17:07

Recebimento

07/06/2016, 16:16

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 09:50

Decurso de Prazo

17/09/2015, 14:09

Publicação

15/07/2015, 14:41

Mero expediente

17/04/2015, 17:42

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 12:21

Petição (Exceção de praça©-executividade)

15/04/2015, 12:19

Recebimento

07/04/2015, 09:17

Entrega em carga/vista

31/03/2015, 15:47

Recebimento

02/03/2015, 08:54

Remessa (outros motivos)

13/02/2015, 14:40

Recebimento

13/02/2015, 13:50

Remessa (outros motivos)

12/02/2015, 16:35

Mero expediente

12/02/2015, 16:34

Conclusão (para despacho)

12/02/2015, 16:33

Distribuição (sorteio)

15/01/2015, 15:04

Apelação Cível

•19/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•16/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•16/06/2023, 00:00