Recurso Especial 0051313-88.2019.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ponte Nova 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

RENILDO CARLOS PINTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO

OAB/MG 952·CPF·Representa: Autor

NILZA MARTINS PATARO MACHADO

OAB/MG 788·Representa: Autor

DANIELA DUARTE QUINTAO

OAB/MG 455·Representa: Autor

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO

OAB/MG 952·CPF·Representa: Réu

NILZA MARTINS PATARO MACHADO

OAB/MG 788·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO

OAB/MG 952·CPF·Representa: Autor

NILZA MARTINS PATARO MACHADO

OAB/MG 788·Representa: Autor

DANIELA DUARTE QUINTAO

OAB/MG 455·Representa: Autor

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO

OAB/MG 952·CPF·Representa: Réu

NILZA MARTINS PATARO MACHADO

OAB/MG 788·Representa: Réu

DANIELA DUARTE QUINTAO

OAB/MG 455·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

04/09/2023, 00:00

Recebimento

17/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

14/07/2023, 00:00

Recebimento

11/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

23/06/2023, 00:00

Publicação

16/06/2023, 00:00

Outras Decisões

30/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/05/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

08/05/2023, 00:00

Recebimento

03/05/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

14/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

04/09/2023, 00:00

Recebimento

17/07/2023, 00:00

Documentos

Apelação Criminal

•06/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

14/07/2023, 00:00

Recebimento

11/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

23/06/2023, 00:00

Publicação

16/06/2023, 00:00

Outras Decisões

30/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/05/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

08/05/2023, 00:00

Recebimento

03/05/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

14/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

10/04/2023, 17:07

Baixa Definitiva

10/04/2023, 17:07

Recebimento

10/04/2023, 00:00

Recebimento

31/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 00:00

Recebimento

24/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

17/03/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

15/03/2023, 00:00

Recebimento

14/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

10/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

03/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

01/02/2023, 00:00

Recebimento

31/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/01/2023, 11:28

Petição (Embargos de declaração)

25/01/2023, 00:00

Recebimento

24/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022 Apelante(s) - RENILDO CARLOS PINTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Publicado o dispositivo do acórdão em 02/12/2022: "REJEITARAM A PRELIMIANR E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NILZA MARTINS PATARO MACHADO - (DP), RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicação

02/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta

30/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2022 Apelante(s) - RENILDO CARLOS PINTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Revisor - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - NILZA MARTINS PATARO MACHADO - (DP), RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/11/2022, 00:00

Inclusão em pauta

09/11/2022, 00:00

Recebimento

21/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 00:00

Recebimento

19/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 00:00

Recebimento

03/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

16/08/2022, 00:00

Recebimento

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2022 Apelante(s) - RENILDO CARLOS PINTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Sálvio Chaves, em 11/07/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - NILZA MARTINS PATARO MACHADO - (DP), RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2022, 09:20

Recebimento

07/07/2022, 00:00

Apelação Criminal

•17/11/2022, 00:00

Apelação Criminal

•13/07/2022, 00:00