Procedimento Comum Cível 0050978-86.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

27/05/2026, 04:01

Expedida/certificada

26/05/2026, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:11

Expedida/certificada

25/05/2026, 07:37

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:37

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:44

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 08:04

Publicação

15/05/2026, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:09

Expedida/certificada

13/05/2026, 15:34

Mero expediente

13/05/2026, 15:34

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 11:09

Decurso de Prazo

09/05/2026, 01:29

Publicação

30/04/2026, 04:19

Todas as movimentações(191)

Publicação

27/05/2026, 04:01

Expedida/certificada

26/05/2026, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:11

Expedida/certificada

25/05/2026, 07:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:37

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:44

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 08:04

Publicação

15/05/2026, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:09

Expedida/certificada

13/05/2026, 15:34

Mero expediente

13/05/2026, 15:34

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 11:09

Decurso de Prazo

09/05/2026, 01:29

Publicação

30/04/2026, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:36

Expedida/certificada

28/04/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:00

Confirmada

07/04/2026, 00:05

Publicação

31/03/2026, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:39

Expedida/certificada

27/03/2026, 16:17

Mero expediente

27/03/2026, 16:17

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 21:19

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 21:19

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 20:20

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 20:20

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 21:05

Confirmada

02/03/2026, 23:55

Publicação

24/02/2026, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:12

Expedida/certificada

20/02/2026, 10:53

Ato ordinatório

20/02/2026, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:27

Ato ordinatório

19/02/2026, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 17:41

Sem descrição

19/02/2026, 17:41

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 22:15

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 20:14

Petição

02/02/2026, 15:51

Publicação

26/01/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:05

Expedida/Certificada

22/01/2026, 12:55

Expedição de documento

22/01/2026, 12:55

Expedição de documento

20/01/2026, 08:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/01/2026, 07:27

Distribuição (dependência)

20/01/2026, 07:26

Recebimento

21/11/2025, 11:23

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 12:08

Recebimento

01/08/2025, 15:48

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 11:28

Reativação

01/08/2025, 11:27

Ato ordinatório

01/08/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 15:36

Recebimento

17/07/2025, 14:00

Remessa

17/07/2025, 10:57

Recebimento

31/03/2025, 15:10

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 14:54

Ato ordinatório

23/01/2025, 14:40

Recebimento

22/01/2025, 15:20

Entrega em carga/vista

22/11/2024, 16:02

Publicação

07/11/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 17:49

Recebimento

06/11/2024, 14:48

Remessa

06/11/2024, 10:15

Recebimento

29/01/2024, 14:02

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 09:46

Baixa Definitiva

17/11/2023, 16:10

Ato ordinatório

17/11/2023, 12:04

Recebimento

10/11/2023, 10:58

Entrega em carga/vista

27/10/2023, 09:17

Ato ordinatório

11/10/2023, 11:56

Decurso de Prazo

11/10/2023, 11:55

Publicação

22/09/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 15:02

Publicação

22/08/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 13:03

Recebimento

22/08/2023, 12:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/07/2016, 09:18

Remessa (em grau de recurso)

29/03/2016, 13:29

Mero expediente

18/03/2016, 14:42

Petição (Petição (outras))

18/03/2016, 14:39

Protocolo de Petição

15/02/2016, 15:19

Com efeito suspensivo

29/01/2016, 15:07

Conclusão (para despacho)

18/12/2015, 14:38

Petição (Petição (outras))

18/12/2015, 14:38

Protocolo de Petição

01/12/2015, 11:49

Procedência em Parte

13/11/2015, 09:21

Conclusão (para julgamento)

24/09/2015, 14:15

Petição (Petição (outras))

24/09/2015, 14:09

Protocolo de Petição

08/09/2015, 15:02

Recebimento

20/08/2015, 14:49

Entrega em carga/vista

18/08/2015, 16:10

Protocolo de Petição

14/08/2015, 13:44

Publicação

13/08/2015, 15:45

Petição (Petição (outras))

13/08/2015, 15:43

Protocolo de Petição

28/07/2015, 13:25

Publicação

13/07/2015, 15:29

Mero expediente

15/05/2015, 14:48

Conclusão (para despacho)

27/02/2015, 09:41

Recebimento

27/02/2015, 09:24

Conclusão (para despacho)

12/02/2015, 10:37

Petição (Petição (outras))

12/02/2015, 10:36

Protocolo de Petição

12/01/2015, 15:11

Recebimento

12/01/2015, 11:35

Entrega em carga/vista

18/12/2014, 08:09

Protocolo de Petição

09/12/2014, 16:27

Publicação

14/11/2014, 13:43

Petição (Petição (outras))

14/11/2014, 13:41

Protocolo de Petição

22/10/2014, 15:50

Recebimento

15/10/2014, 16:50

Entrega em carga/vista

11/09/2014, 16:03

Publicação

28/08/2014, 14:43

Decurso de Prazo

28/07/2014, 14:07

Publicação

03/06/2014, 12:16

Petição (Petição (outras))

03/06/2014, 12:15

Protocolo de Petição

14/05/2014, 17:32

Recebimento

05/05/2014, 15:19

Entrega em carga/vista

26/03/2014, 15:36

Publicação

07/03/2014, 08:19

Publicação

14/02/2014, 09:44

Conclusão (para despacho)

11/12/2013, 16:12

Publicação

04/12/2013, 10:28

Mero expediente

29/11/2013, 14:56

Conclusão (para despacho)

10/07/2013, 09:36

Petição (Petição (outras))

10/07/2013, 09:33

Protocolo de Petição

21/06/2013, 17:18

Publicação

12/06/2013, 17:16

Petição (Petição (outras))

12/06/2013, 17:16

Protocolo de Petição

29/05/2013, 14:06

Publicação

21/05/2013, 16:13

Mero expediente

02/05/2013, 14:26

Ato ordinatório

22/03/2013, 17:21

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 16:55

Petição (Petição (outras))

17/01/2013, 16:55

Protocolo de Petição

19/12/2012, 16:25

Recebimento

12/12/2012, 14:30

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 14:12

Publicação

29/11/2012, 12:26

Conclusão (para despacho)

13/11/2012, 17:07

Petição (Petição (outras))

13/11/2012, 17:06

Protocolo de Petição

15/10/2012, 14:00

Recebimento

05/10/2012, 17:52

Entrega em carga/vista

01/10/2012, 17:13

Publicação

26/09/2012, 17:17

Petição (Petição (outras))

26/09/2012, 17:16

Protocolo de Petição

31/08/2012, 14:31

Recebimento

31/08/2012, 09:32

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 09:18

Publicação

15/05/2012, 16:53

Petição (Petição (outras))

15/05/2012, 16:32

Protocolo de Petição

13/04/2012, 10:48

Publicação

02/04/2012, 17:06

Conclusão (para despacho)

22/03/2012, 13:32

Petição (Petição (outras))

22/03/2012, 13:28

Protocolo de Petição

01/03/2012, 15:48

Publicação

16/02/2012, 09:18

Ato ordinatório

15/02/2012, 14:14

Decurso de Prazo

25/01/2012, 11:34

Ausência das condições da ação

02/12/2011, 18:55

Conclusão (para julgamento)

02/12/2011, 18:51

Ato ordinatório

11/11/2011, 08:32

Conclusão (para despacho)

07/11/2011, 15:19

Recebimento

24/10/2011, 10:46

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 16:43

Ato ordinatório

06/10/2011, 11:39

Petição (Petição (outras))

05/10/2011, 16:24

Protocolo de Petição

15/09/2011, 17:54

Recebimento

09/09/2011, 17:12

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 17:12

Publicação

26/08/2011, 11:45

Petição (Contestação)

26/08/2011, 11:28

Protocolo de Petição

09/08/2011, 12:52

Ato ordinatório

25/07/2011, 13:26

Petição (Contestação)

25/07/2011, 13:24

Protocolo de Petição

08/07/2011, 10:11

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2011, 14:10

Documento (Mandado)

31/05/2011, 14:08

Remessa (outros motivos)

12/05/2011, 09:09

Ato ordinatório

11/04/2011, 18:17

Petição (Petição (outras))

11/04/2011, 18:16

Protocolo de Petição

25/03/2011, 17:02

Mero expediente

25/03/2011, 12:36

Assistência Judiciária Gratuita

25/03/2011, 12:35

Ato ordinatório

25/02/2011, 08:48

Conclusão (para despacho)

31/01/2011, 10:19

Distribuição (sorteio)

21/01/2011, 17:05