Execução Fiscal 0127705-10.2010.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDSON DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO LEMOS SILVEIRA

OAB/MG 67009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDSON DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BOUTIQUE PORTAIANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDSON DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 14:16

Juntada de certidão de baixa

19/03/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:50

Outras Decisões

23/01/2026, 18:07

Conclusos para despacho

03/10/2025, 17:25

Processo Reativado

03/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 10:12

Juntada de certidão de baixa

31/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023, 12:20

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 14:16

Juntada de certidão de baixa

19/03/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:50

Outras Decisões

23/01/2026, 18:07

Conclusos para despacho

03/10/2025, 17:25

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 18:07

Processo Reativado

03/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 10:12

Juntada de certidão de baixa

31/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023, 12:20

Distribuído por dependência

25/05/2023, 09:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/05/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: BOUTIQUE PORTAIANA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 43.742,90. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tê

30/01/2023, 00:00