Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0196340-03.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ConcessãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

ENIR DAS GRAÇAS DA SILVA VALLE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER MARTINS PATROCINIO

OAB/MG 152698·Representa: Autor

LUZIA HELENA BITENCOURT

OAB/MG 29681·CPF·Representa: Autor

WAGNER MARTINS PATROCINIO

OAB/MG 152698·Representa: Réu

LUZIA HELENA BITENCOURT

OAB/MG 29681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

01/03/2024, 17:36

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 07:39

Mero expediente

23/02/2024, 17:17

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 10:10

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:38

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 07:38

Mero expediente

10/11/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 23:05

Conclusão (para despacho)

23/07/2023, 20:42

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2023, 20:42

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:57

Todas as movimentações(86)

Conclusão

01/03/2024, 17:36

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 07:39

Mero expediente

23/02/2024, 17:17

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 10:10

Documentos

Procedimento do Juizado Especial Cível

•16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 10:10

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:38

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 07:38

Mero expediente

10/11/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 23:05

Conclusão (para despacho)

23/07/2023, 20:42

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2023, 20:42

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:57

Decurso de Prazo

01/07/2023, 01:25

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 15:03

Definitivo

19/06/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL DA FAZENDA PÚBLICA - 4º JD PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 AUTOR: ENIR DAS GRAÇAS DA SILVA VALLE; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUZIA HELENA BITENCOURT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 17:47

Baixa Definitiva

14/06/2023, 17:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2023, 17:13

Ato ordinatório

14/06/2023, 17:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2023, 17:07

Distribuição (sorteio)

14/06/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 10:26

Recebimento

17/03/2023, 10:26

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 11:54

Ato ordinatório

03/02/2023, 18:46

Decurso de Prazo

03/02/2023, 18:44

Recebimento

12/12/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 4º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2022 AUTOR: ENIR DAS GRAÇAS DA SILVA VALLE; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 029681MG, Dr(a). LUZIA HELENA BITENCOURT para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - LUZIA HELENA BITENCOURT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 4º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022 AUTOR: ENIR DAS GRAÇAS DA SILVA VALLE; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 029681MG, Dr(a). LUZIA HELENA BITENCOURT para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - LUZIA HELENA BITENCOURT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

31/08/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 4º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2022 AUTOR: ENIR DAS GRAÇAS DA SILVA VALLE; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Adv - LUZIA HELENA BITENCOURT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2022, 00:00

Publicação

25/08/2022, 09:50

Mero expediente

25/08/2022, 09:49

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 15:22

Juntada

24/06/2022, 17:17

Recebimento

20/06/2022, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 4º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2022 AUTOR: ENIR DAS GRAÇAS DA SILVA VALLE; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se a parte autora para que diga se concorda com o julgamento antecipado da lide, ou, em caso negativo, especifique as provas que deseja produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Prazo: 05 dias. Adv - LUZIA HELENA BITENCOURT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

03/06/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 15:30

Documento (Mandado)

20/05/2022, 15:57

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2022, 15:57

Publicação

19/05/2022, 16:45

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

19/05/2022, 16:40

Recebimento

19/05/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 4º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2022 AUTOR: ENIR DAS GRAÇAS DA SILVA VALLE; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 04/05/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. Adv - WAGNER MARTINS PATROCINIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2022, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/05/2022, 08:49

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 15:28

Mero expediente

04/11/2019, 17:40

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 10:02

Decurso de Prazo

26/09/2019, 10:55

Recebimento

26/07/2019, 16:33

Entrega em carga/vista

24/06/2019, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2019, 16:46

Mero expediente

05/06/2019, 17:38

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 09:56

Decurso de Prazo

26/04/2019, 11:23

Documento (Carta precatória)

11/04/2019, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 18:09

Documento (Carta precatória)

26/02/2019, 18:08

Expedição de documento (Carta precatória)

28/01/2019, 15:31

Recebimento

22/01/2019, 15:03

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 12:51

Expedição de documento (Carta precatória)

13/11/2018, 17:33

Recebimento

30/10/2018, 15:33

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 09:58

Mero expediente

17/10/2018, 15:33

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 12:56

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 14:28

Documento (Mandado)

12/09/2018, 14:27

Recebimento

06/09/2018, 17:02

Entrega em carga/vista

23/08/2018, 16:57

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 13:51

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2018, 14:37

Documento (Mandado)

19/07/2018, 18:00

Expedição de documento (Carta precatória)

11/07/2018, 10:09

Remessa (outros motivos)

11/07/2018, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2018, 10:08

Antecipação de tutela

09/07/2018, 15:22

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 13:37

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

19/06/2018, 17:20

Distribuição (sorteio)

19/06/2018, 17:13

Procedimento do Juizado Especial Cível

•21/11/2022, 00:00

Procedimento do Juizado Especial Cível

•10/10/2022, 00:00

Procedimento do Juizado Especial Cível

•29/08/2022, 00:00

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•06/06/2022, 00:00

Procedimento do Juizado Especial Cível

•11/05/2022, 00:00