Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0114042-90.2009.8.13.0137 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2009

Valor da Causa

R$ 11.160,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carlos Chagas

Partes do Processo

SOLANGE HILARIO FIGUEREDO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO MARCIUS FERREIRA E SANTOS

OAB/MG 84893·CPF·Representa: Autor

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA

OAB/MG 120310·CPF·Representa: Autor

MARCOS SILVA NASCIMENTO

OAB/SP 78939·CPF·Representa: Autor

SIRLEENE CANTAO ANDRADE

OAB/MG 70731·CPF·Representa: Autor

KARINE CARVALHO DE FREITAS

OAB/MG 93292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SOLANGE HILARIO FIGUEREDO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria CARLOS CHAGAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2026, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 20:25

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:53

Decorrido prazo de SOLANGE HILARIO FIGUEREDO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 25/04/2025.

26/04/2025, 00:14

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:26

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 12:46

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria CARLOS CHAGAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2026, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 20:25

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•31/01/2026, 20:25

Despacho

•05/09/2025, 09:26

16/09/2025, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:53

Decorrido prazo de SOLANGE HILARIO FIGUEREDO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 25/04/2025.

26/04/2025, 00:14

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:26

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 17:55

Recebidos os autos

23/04/2025, 17:45

Juntada de Certidão

23/04/2025, 17:45

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 17:01

Juntada de Ofício

24/10/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 REQUERENTE: SOLANGE HILÁRIO DE FIGUEIREDO; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCOS SILVA NASCIMENTO, KARINE CARVALHO DE FREITAS, MARIO MARCIUS FERREIRA E SANTOS, SIRLENE CANTAO ANDRADE.

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/01/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 02:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2023, 02:11

Documento de Comprovação

•08/05/2025, 12:53

Petição

•05/05/2025, 07:59

Petição

•24/04/2025, 12:46