Comunicação eletrônica enviada:
23/03/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
23/03/2023, 00:00Transitado em Julgado
22/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
28/02/2023, 11:34Comunicado o acórdão em:
24/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
24/02/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
16/02/2023, 00:00Resultado do julgamento:
16/02/2023, 00:00Autos devolvidos
13/01/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
12/01/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
12/01/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/01/2023, 14:22Expedição de
16/12/2022, 00:00Autos devolvidos
15/12/2022, 00:00Recebidos no TJMG
13/12/2022, 00:00