Execução Fiscal 0021445-88.2006.8.13.0499 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 260.049,04

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Perdões

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 91288·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

FRANCISCO FERRARESI DO FOJO

CPF

Reu

EDMIR FERRARESI FOJO

CPF

Reu

LATICINIOS ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2023, 11:46

Apensado ao processo 0018151-28.2006.8.13.0499

14/04/2023, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 09:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:29

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2023, 11:51

Decorrido prazo de LATICINIOS ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:26

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:59

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2023, 11:46

Apensado ao processo 0018151-28.2006.8.13.0499

Documentos

Despacho

•11/04/2023, 16:29

Intimação

•10/03/2023, 09:01

14/04/2023, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 09:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:29

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2023, 11:51

Decorrido prazo de LATICINIOS ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:26

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:59

Outras Decisões

09/03/2023, 14:44

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: MASSA FALIDA DE LATICÍNIOS ALMEIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARLENE MARIANO DA SILVA, VANIA DE OLIVE

30/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 17:54

Apensado ao processo 0013228-56.2006.8.13.0499

27/01/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 17:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2023, 17:47

Distribuído por dependência

27/01/2023, 17:47

Decisão

•09/03/2023, 14:44