Execução Fiscal 0021429-37.2006.8.13.0499 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 693.279,26

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Perdões

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - (PU)

Autor

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GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 91288·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - (PU)

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PFN)

Terceiro

FRANCISCO FERRARESI DO FOJO

CPF

Reu

EDMIR FERRARESI FOJO

CPF

Reu

LATICINIOS ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 08:30

Apensado ao processo 0018151-28.2006.8.13.0499

14/04/2023, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:24

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:06

Deferido o pedido de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXEQUENTE)

07/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 15:45

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 11:43

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 08:30

Apensado ao processo 0018151-28.2006.8.13.0499

14/04/2023, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•11/04/2023, 16:29

Intimação

•08/03/2023, 09:11

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legal

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04/04/2023, 01:24

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:06

Deferido o pedido de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXEQUENTE)

07/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 15:45

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: MASSA FALIDA DE LATICÍNIOS ALMEIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARLENE MARIANO DA SILVA, VANIA DE OLIVEIRA MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos ex

30/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 15:20

Apensado ao processo 0013228-56.2006.8.13.0499

27/01/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:57

Distribuído por dependência

27/01/2023, 14:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2023, 14:21

Decisão

•07/03/2023, 15:54