Agravo em Recurso Especial 0041804-51.2017.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Receptação QualificadaAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Conselheiro Lafaiete 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLAUDINEI SANTOS FELIX

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LOPES DE ALMEIDA NETO

OAB/MG 56843·CPF·Representa: Autor

SARA MIRANDA SILVEIRA LOPES DE ALMEIDA

OAB/MG 180180·Representa: Autor

SILVIO LOPES DE ALMEIDA NETO

OAB/MG 56843·CPF·Representa: Réu

SARA MIRANDA SILVEIRA LOPES DE ALMEIDA

OAB/MG 180180·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

20/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

14/09/2023, 00:00

Recebimento

17/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

14/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 00:00

Recebimento

07/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

30/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

23/06/2023, 14:07

Petição (Agravo (inominado/ legal))

23/06/2023, 00:00

Publicação

16/06/2023, 00:00

Outras Decisões

14/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

13/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

20/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

14/09/2023, 00:00

Recebimento

17/07/2023, 00:00

Documentos

Apelação Criminal

•20/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva

14/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 00:00

Recebimento

07/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

30/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

23/06/2023, 14:07

Petição (Agravo (inominado/ legal))

23/06/2023, 00:00

Publicação

16/06/2023, 00:00

Outras Decisões

14/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/05/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

16/05/2023, 00:00

Recebimento

12/05/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

12/04/2023, 13:29

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 00:00

Recebimento

11/04/2023, 00:00

Petição (Apelação)

10/04/2023, 00:00

Recebimento

04/04/2023, 00:00

Trânsito em julgado

03/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

31/03/2023, 00:00

Publicação

10/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

03/03/2023, 00:00

Publicação

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - CLAUDINEI SANTOS FELIX; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais Revisor - Des(a). Matheus Chaves Jardim Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/03/2023, às 13:31 horas A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA Nº 1000 PR/2020. A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU ASSISTÊNCIA DEVERÁ SER ENCAMINHADA MEDIANTE E-MAIL AO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO CARTÓRIO ([email protected]), COM CONFIRMAÇÃO DE LEITURA E ANTECEDÊNCIA MÍNIMA PREVISTA NO ART. 11, II DA CITADA PORTARIA. Adv - SARA MIRANDA SILVEIRA LOPES DE ALMEIDA, SILVIO LOPES DE ALMEIDA NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2023, 00:00

Recebimento

18/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

29/09/2022, 00:00

Recebimento

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2022 Apelante(s) - CLAUDINEI SANTOS FELIX; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. NELSON MISSIAS DE MORAIS, em 08/07/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - SARA MIRANDA SILVEIRA LOPES DE ALMEIDA, SILVIO LOPES DE ALMEIDA NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2022, 09:21

Remessa (outros motivos)

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2022 RÉU: CLAUDINEI SANTOS FELIX Intimação. Prazo de 0008 dia(s). Fica a defesa intimada para apresentar razões recursais no prazo e forma da lei. Adv - SILVIO LOPES DE ALMEIDA NETO, SARA MIRANDA SILVEIRA LOPES DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

Apelação Criminal

•12/07/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•02/05/2022, 00:00