Embargos à Execução 0041110-59.2015.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JOAO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ASSUNCAO CASTRO

OAB/MG 124629·CPF·Representa: Autor

LUCAS RAFAEL DOS SANTOS

OAB/MG 138440·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·CPF·Representa: Autor

TUSKA DO VAL FERNANDES

OAB/MG 78394·Representa: Autor

AMANDA ASSUNCAO CASTRO

OAB/MG 124629·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

AMANDA ASSUNCAO CASTRO

OAB/MG 124629·CPF·Representa: Autor

LUCAS RAFAEL DOS SANTOS

OAB/MG 138440·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·CPF·Representa: Autor

TUSKA DO VAL FERNANDES

OAB/MG 78394·Representa: Autor

AMANDA ASSUNCAO CASTRO

OAB/MG 124629·CPF·Representa: Réu

LUCAS RAFAEL DOS SANTOS

OAB/MG 138440·CPF·Representa: Réu

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·CPF·Representa: Réu

TUSKA DO VAL FERNANDES

OAB/MG 78394·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/10/2024, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 15:27

Outras Decisões

13/03/2024, 05:31

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 14:34

Todas as movimentações(96)

Definitivo

14/10/2024, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 15:08

Documentos

Recurso especial

•16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 15:27

Outras Decisões

13/03/2024, 05:31

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 14:34

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho Julgado prejudicado o recurso. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, LUCAS RAFAEL DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI, TUSKA DO VAL FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho Julgado prejudicado o recurso. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, LUCAS RAFAEL DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI, TUSKA DO VAL FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOÃO ROBERTO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOÃO ROBERTO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Publicado o dispositivo do acórdão em 08/03/2023: "JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCAS RAFAEL DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOÃO ROBERTO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOÃO ROBERTO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LUCAS RAFAEL DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/01/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Geraldo Augusto Publicação em 06/12/2022: Súmula de despacho Determinada a remessa dos autos ao Relator A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, LUCAS RAFAEL DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI, TUSKA DO VAL FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Geraldo Augusto Publicação em 06/12/2022: Súmula de despacho Determinada a remessa dos autos ao Relator Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, LUCAS RAFAEL DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI, TUSKA DO VAL FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: JOÃO ROBERTO DOS SANTOS Publicado despacho FLS.118. Ante a solicitação realizada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas, determino o arquivamento dos autos da Apelação Cível nº 1.0472.15.004111-0/001, com a consequente remessa do feito ao Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, LUCAS RAFAEL DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOAO ROBERTO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOAO ROBERTO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, LUCAS RAFAEL DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOAO ROBERTO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOAO ROBERTO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, LUCAS RAFAEL DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOAO ROBERTO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOAO ROBERTO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, LUCAS RAFAEL DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 17:44

Decurso de Prazo

28/09/2021, 01:13

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 13:32

Mero expediente

09/09/2021, 15:29

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 08:35

Decurso de Prazo

31/07/2021, 00:40

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 15:01

Mero expediente

04/07/2021, 09:52

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2021, 13:07

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 08:46

Decurso de Prazo

19/11/2020, 12:44

Decurso de Prazo

10/11/2020, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2020, 17:14

Mero expediente

26/10/2020, 17:58

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 11:17

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 22:43

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 17:01

Apensamento

11/09/2020, 16:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/09/2020, 16:48

Distribuição (dependência)

11/09/2020, 16:48

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

12/09/2017, 15:35

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 15:31

Recebimento

29/08/2017, 17:57

Recebimento

27/07/2017, 09:29

Remessa (outros motivos)

27/07/2017, 09:29

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 13:43

Publicação

17/07/2017, 16:55

Conclusão (para despacho)

17/07/2017, 16:54

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 13:14

Recebimento

30/05/2017, 13:35

Remessa (outros motivos)

26/04/2017, 13:35

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 17:05

Recebimento

17/03/2017, 17:28

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 14:34

Publicação

16/03/2017, 15:08

Recebimento

16/03/2017, 15:06

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2016, 09:56

Recebimento

22/03/2016, 16:56

Remessa (outros motivos)

24/02/2016, 09:34

Publicação

11/12/2015, 16:33

Conclusão (para despacho)

27/11/2015, 16:43

Petição (Contra-razões)

26/11/2015, 15:08

Recebimento

25/11/2015, 16:02

Remessa (outros motivos)

10/11/2015, 13:24

Publicação

09/11/2015, 13:57

Conclusão (para despacho)

03/11/2015, 14:18

Petição (Recurso adesivo)

15/10/2015, 17:00

Petição (Contra-razões)

15/10/2015, 16:56

Recebimento

14/10/2015, 13:20

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 16:06

Sem efeito suspensivo

09/10/2015, 17:25

Conclusão (para despacho)

29/09/2015, 16:08

Petição (Apelação)

22/09/2015, 12:42

Improcedência

08/09/2015, 17:06

Conclusão (para julgamento)

28/08/2015, 17:33

Petição (Impugnação aos embargos)

27/08/2015, 15:51

Recebimento

25/08/2015, 14:04

Entrega em carga/vista

24/08/2015, 13:45

Publicação

21/08/2015, 12:55

Conclusão (para despacho)

13/08/2015, 17:56

Distribuição (dependência)

31/07/2015, 13:10

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•16/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•08/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•27/01/2023, 00:00

Recurso especial

•06/12/2022, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•06/12/2022, 00:00

Embargos à Execução

•14/09/2022, 00:00

Apelação Cível

•05/09/2022, 00:00

Apelação Cível

•22/07/2022, 00:00

Apelação Cível

•10/05/2022, 00:00