Execução Fiscal 0071964-77.2013.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2013

Valor da Causa

R$ 218.936,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE PATROCINIO - IESP LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 17:08

Expedição de Certidão de Baixa.

05/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de certidão da contadoria

02/08/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 17:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/06/2024, 17:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2024, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2024, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 21:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:19

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2023, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição inicial

10/08/2023, 08:48

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 17:08

Expedição de Certidão de Baixa.

05/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de certidão da contadoria

02/08/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 17:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

Intimação

•07/02/2024, 15:49

Sentença

•02/02/2024, 21:57

05/06/2024, 17:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2024, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2024, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 21:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:19

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2023, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição inicial

10/08/2023, 08:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/08/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE PATROCINIO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 218.936,97. ** AVERBADO ** Adv - PAULO GUEDES DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tê

30/01/2023, 00:00