Execução Fiscal 0008919-49.1997.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DSM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Reu

JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS MARTINS

Reu

MARCELO DOS SANTOS MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA

OAB/MG 15837·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ

OAB/MG 79357·Representa: Autor

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA

OAB/MG 15837·CPF·Representa: Réu

PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ

OAB/MG 79357·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/09/2023, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 16:17

Documento (Certidão)

22/09/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 09:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 17:11

Mero expediente

07/07/2023, 17:10

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 07:18

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DSM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 17:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2023, 17:51

Todas as movimentações(56)

Definitivo

22/09/2023, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 16:17

Documento (Certidão)

22/09/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 09:47

Documentos

Execução Fiscal

•16/06/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 17:11

Mero expediente

07/07/2023, 17:10

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 07:18

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DSM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 17:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2023, 17:51

Distribuição (dependência)

14/06/2023, 17:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2023, 17:45

Por decisão judicial

12/06/2023, 08:02

Ato ordinatório

23/03/2023, 10:58

Recebimento

23/03/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DSM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 21/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.870.982,95. Adv - CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 17:07

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

21/03/2023, 17:00

Recebimento

21/03/2023, 16:51

Reativação

10/03/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DSM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e outros Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-se à Vara competente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 09:55

Publicação

08/03/2023, 09:28

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 09:17

Recebimento

08/03/2023, 09:08

Remessa

08/02/2023, 14:13

Remessa

10/04/2019, 15:43

Remessa (outros motivos)

27/08/2018, 15:04

Recebimento

27/08/2018, 15:03

Remessa (outros motivos)

22/06/2018, 13:43

Remessa

22/06/2018, 13:40

Remessa (outros motivos)

09/12/2013, 12:16

Baixa Definitiva

09/10/2001, 15:43

Recebimento

15/02/2001, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2001, 00:00

Execução frustrada

04/10/2000, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/10/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

02/08/2000, 00:00

Documento (Carta precatória)

04/07/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

24/05/2000, 00:00

Documento (Carta precatória)

14/04/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/09/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

13/08/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/1999, 00:00

Recebimento

13/07/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

08/07/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/06/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/04/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

04/09/1998, 00:00

Por decisão judicial

24/04/1998, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

28/11/1997, 10:59

Execução Fiscal

•23/03/2023, 00:00

Execução Fiscal

•10/03/2023, 00:00