Execução Fiscal 0008358-76.2019.8.13.0251 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Extrema

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Autor

MUNICÍPIO DE TOLEDO

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MAIA LUZ

OAB/MG 86609·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MAIA LUZ

OAB/MG 86609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 09:13

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 14:10

Mero expediente

27/01/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 13:14

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CPF: 25.455.858/0001-71 EXEQUENTE: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO CPF: 16.745.465/0001-01 EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE TOLEDO CPF: 18.677.617/0001-01 CERTIDÃO Certifico e dou fé que o cadastro de "Usuário Externo" apenas pode ser criado pelo próprio usuário. Por essa razão, intimo a patrona da parte exequente para que realize o cadastro junto ao Sistema SEI administrativo. Extrema, 4 de novembro de 2025. FERNANDA MARIA CHAVES Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Extrema / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Extrema Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1628, Ponte Nova, Extrema - MG - CEP: 37640-000 PROCESSO Nº: 0008358-76.2019.8.13.0251 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 13:50

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 10:54

Todas as movimentações(97)

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 09:13

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 14:10

Mero expediente

27/01/2026, 15:32

Documentos

•05/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 13:14

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CPF: 25.455.858/0001-71 EXEQUENTE: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO CPF: 16.745.465/0001-01 EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE TOLEDO CPF: 18.677.617/0001-01 CERTIDÃO Certifico e dou fé que o cadastro de "Usuário Externo" apenas pode ser criado pelo próprio usuário. Por essa razão, intimo a patrona da parte exequente para que realize o cadastro junto ao Sistema SEI administrativo. Extrema, 4 de novembro de 2025. FERNANDA MARIA CHAVES Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Extrema / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Extrema Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1628, Ponte Nova, Extrema - MG - CEP: 37640-000 PROCESSO Nº: 0008358-76.2019.8.13.0251 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 13:50

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 10:53

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 12:38

Mero expediente

22/08/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 16:29

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:27

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 15:35

Mero expediente

20/05/2025, 17:05

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:57

Conclusão (para despacho)

01/02/2025, 23:11

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 08:55

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 10:41

Mero expediente

09/12/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 13:37

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:50

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 15:31

Outras Decisões

17/06/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 13:45

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:13

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 20:14

Mero expediente

25/10/2023, 17:09

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 10:46

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 08:20

Mero expediente

28/09/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 23:08

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 EXEQÜENTE: FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TOLEDO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO MAIA LUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 17:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/09/2023, 17:29

Distribuição (dependência)

15/09/2023, 17:29

Ato ordinatório

15/09/2023, 17:29

Reativação

15/09/2023, 16:52

Mero expediente

11/09/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 EXEQÜENTE: FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TOLEDO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 14/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 27.276,95. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO MAIA LUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2023, 14:17

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/06/2023, 18:28

Baixa Definitiva

01/03/2021, 09:59

Definitivo

11/02/2021, 12:56

Publicação

16/09/2020, 07:26

Mero expediente

15/09/2020, 15:35

Conclusão (para despacho)

15/09/2020, 15:19

Conclusão (para despacho)

24/08/2020, 15:14

Recebimento

21/08/2020, 15:09

Entrega em carga/vista

19/02/2020, 17:22

Ato ordinatório

05/02/2020, 08:49

Documento (Mandado)

21/10/2019, 17:05

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2019, 17:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2019, 15:28

Ato ordinatório

25/09/2019, 12:15

Recebimento

24/09/2019, 15:56

Entrega em carga/vista

11/09/2019, 14:14

Publicação

07/08/2019, 15:36

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 13:14

Ato ordinatório

12/06/2019, 14:14

Recebimento

12/06/2019, 13:18

Entrega em carga/vista

07/06/2019, 12:16

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 14:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2019, 15:05

Expedição de documento (Carta)

01/04/2019, 14:45

Mero expediente

29/03/2019, 14:11

Conclusão (para despacho)

28/03/2019, 12:12

Distribuição (sorteio)

22/03/2019, 12:30

Execução Fiscal

•18/09/2023, 00:00

Execução Fiscal

•16/06/2023, 00:00