Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000336-93.2022.8.13.0232 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000336-93.2022.8.13.0232 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 14:40

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:20

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEBASTIAO PEDRO DA SILVA CPF: 821.492.086-87 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 5000336-93.2022.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por Sebastião Pedro da Silva, Maria Lucia Pereira e José Maria Ribeiro em face do Estado de Minas Gerais. Consta dos autos que houve a homologação do acordo entabulado entre as partes (ID 10279402364). Diante disso, a parte exequente também reconheceu a satisfação do crédito (ID 10332280948). Assim, constatado o pagamento integral do débito executado, não subsiste interesse processual em prosseguir com o feito, motivo pelo qual o processo deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal pelas partes, declaro, de imediato, o trânsito em julgado, sendo desnecessária nova certificação pela Secretaria. Fica dispensada a remessa dos autos à Contadoria. Tudo cumprido, arquive-se com as baixas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Publique-se. Dores Do Indaiá, data da assinatura eletrônica. MARCOS PAULO SOARES NANGINO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

17/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/02/2025, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 13:58

Arquivamento

14/02/2025, 13:24

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 17:10

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:23

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 15:07

Documentos

Intimação

•17/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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