Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000315-55.2019.8.13.0028 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000315-55.2019.8.13.0028 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Provisório

02/03/2026, 12:46

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 12:45

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:32

Publicação

01/09/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Vara Única da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 37300-000 PROCESSO Nº: 5000315-55.2019.8.13.0028 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RITA DE CASSIA ALMEIDA OTONI CPF: 994.722.956-49 SERGIO MARTINS CPF: 596.818.706-97 e outros Nos termos do item 2.3 do Formulário Oficio Precatório - ID 10527224789, ficam as partes intimadas quanto ao seu inteiro teor. ALADIM RIBEIRO D ALESSANDRO Andrelândia, data da assinatura eletrônica.

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 16:02

Retificação de Classe Processual

28/08/2025, 15:14

Documento (Certidão)

28/08/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Vara Única da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 37300-000 PROCESSO Nº: 5000315-55.2019.8.13.0028 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) RITA DE CASSIA ALMEIDA OTONI CPF: 994.722.956-49 SERGIO MARTINS CPF: 596.818.706-97 e outros Para cumprimento da r. despacho ID 10344075680 fica a parte Exequente intimada para no prazo de 30 (trinta) dias fornecer os documentos e dados necessários para a instrução Ofício Precatório, cuja relação consta do Anexo Único da Portaria nº 5047/PR/2021. Os documentos devem ser anexados obrigatoriamente de forma discriminada e ordenada, observando-se estritamente a relação constante do Anexo Único da Portaria nº 5047/PR/2021, sendo vedada a inserção da cópia integral dos autos do processo originário. Fica também a parte EXEQUENTE intimada para fornecer o formulário que contém os dados essenciais para a instrução do ofício precatório, devidamente preenchido, de acordo com os cálculos homologados, que pode ser obtido por meio do link https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/oficio-precatorio.htm Clicar na referida pagina em ORIENTAÇÕES PARA ADVOGADOS – FORNECIMENTO DE DADOS PARA A INSTRUÇÃO DO OFICIO PRECATÓRIO - FORMULÁRIOS e escolher entre as opções: Ofício Precatorio-Beneficiário Principal; Ofício Precatório Beneficiário dos Honorários Periciais; Ofício Precatório-Beneficiário Honorários Sucumbenciais, conforme o caso, devendo ser acostado aos autos do processo judicial e no SEI, depois dos preenchimento. Para o fornecimento dos documentos e dados, deverá a parte EXEQUENTE se cadastrar no SEI ADMINISTRATIVO e realizar o Peticionamento Intercorrente, mediante o Processo SEI nº 0155548-23.2025.8.13.0028 Oficio Precatório-Beneficiário Principal. Para anexar as peças no Processo SEI é necessário seguir as instruções abaixo: 1 – Efetuar o cadastro como usuário externo no link sei.tjmg.jus.br/usuario_externo 2 – Para o cadastro ser efetivado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF, e comprovante de endereço para o e-mail [email protected] e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem, deverá constar o motivo do cadastro (Requisição de Pagamento de Precatório). 3 – Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. 4 – No menu à esquerda da tela, clicar na opção “Peticionamento” e, em seguida em “Peticionamento Intercorrente”. 5 – Digitar o numero do processo SEI e clicar em “validar” e “adicionar”. 6 - Anexar as cópias de documentos e selecionar a opção “Peticionar” para enviar as documentações. ALADIM RIBEIRO D ALESSANDRO Andrelândia, data da assinatura eletrônica.

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Vara Única da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 37300-000 PROCESSO Nº: 5000315-55.2019.8.13.0028 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) RITA DE CASSIA ALMEIDA OTONI CPF: 994.722.956-49 SERGIO MARTINS CPF: 596.818.706-97 e outros Para cumprimento da r. despacho ID 10344075680 fica a parte Exequente intimada para no prazo de 30 (trinta) dias fornecer os documentos e dados necessários para a instrução Ofício Precatório, cuja relação consta do Anexo Único da Portaria nº 5047/PR/2021. Os documentos devem ser anexados obrigatoriamente de forma discriminada e ordenada, observando-se estritamente a relação constante do Anexo Único da Portaria nº 5047/PR/2021, sendo vedada a inserção da cópia integral dos autos do processo originário. Fica também a parte EXEQUENTE intimada para fornecer o formulário que contém os dados essenciais para a instrução do ofício precatório, devidamente preenchido, de acordo com os cálculos homologados, que pode ser obtido por meio do link https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/oficio-precatorio.htm Clicar na referida pagina em ORIENTAÇÕES PARA ADVOGADOS – FORNECIMENTO DE DADOS PARA A INSTRUÇÃO DO OFICIO PRECATÓRIO - FORMULÁRIOS e escolher entre as opções: Ofício Precatorio-Beneficiário Principal; Ofício Precatório Beneficiário dos Honorários Periciais; Ofício Precatório-Beneficiário Honorários Sucumbenciais, conforme o caso, devendo ser acostado aos autos do processo judicial e no SEI, depois dos preenchimento. Para o fornecimento dos documentos e dados, deverá a parte EXEQUENTE se cadastrar no SEI ADMINISTRATIVO e realizar o Peticionamento Intercorrente, mediante o Processo SEI nº 0155548-23.2025.8.13.0028 Oficio Precatório-Beneficiário Principal. Para anexar as peças no Processo SEI é necessário seguir as instruções abaixo: 1 – Efetuar o cadastro como usuário externo no link sei.tjmg.jus.br/usuario_externo 2 – Para o cadastro ser efetivado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF, e comprovante de endereço para o e-mail [email protected] e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem, deverá constar o motivo do cadastro (Requisição de Pagamento de Precatório). 3 – Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. 4 – No menu à esquerda da tela, clicar na opção “Peticionamento” e, em seguida em “Peticionamento Intercorrente”. 5 – Digitar o numero do processo SEI e clicar em “validar” e “adicionar”. 6 - Anexar as cópias de documentos e selecionar a opção “Peticionar” para enviar as documentações. ALADIM RIBEIRO D ALESSANDRO Andrelândia, data da assinatura eletrônica.

15/07/2025, 00:00

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