Embargos de Declaração Cível 5000315-55.2019.8.13.0028 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5000315-55.2019.8.13.0028 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Vara Única da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 37300-000 PROCESSO Nº: 5000315-55.2019.8.13.0028 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RITA DE CASSIA ALMEIDA OTONI CPF: 994.722.956-49 SERGIO MARTINS CPF: 596.818.706-97 e outros Nos termos do item 2.3 do Formulário Oficio Precatório - ID 10527224789, ficam as partes intimadas quanto ao seu inteiro teor. ALADIM RIBEIRO D ALESSANDRO Andrelândia, data da assinatura eletrônica.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Vara Única da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 37300-000 PROCESSO Nº: 5000315-55.2019.8.13.0028 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) RITA DE CASSIA ALMEIDA OTONI CPF: 994.722.956-49 SERGIO MARTINS CPF: 596.818.706-97 e outros Para cumprimento da r. despacho ID 10344075680 fica a parte Exequente intimada para no prazo de 30 (trinta) dias fornecer os documentos e dados necessários para a instrução Ofício Precatório, cuja relação consta do Anexo Único da Portaria nº 5047/PR/2021. Os documentos devem ser anexados obrigatoriamente de forma discriminada e ordenada, observando-se estritamente a relação constante do Anexo Único da Portaria nº 5047/PR/2021, sendo vedada a inserção da cópia integral dos autos do processo originário. Fica também a parte EXEQUENTE intimada para fornecer o formulário que contém os dados essenciais para a instrução do ofício precatório, devidamente preenchido, de acordo com os cálculos homologados, que pode ser obtido por meio do link https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/oficio-precatorio.htm Clicar na referida pagina em ORIENTAÇÕES PARA ADVOGADOS – FORNECIMENTO DE DADOS PARA A INSTRUÇÃO DO OFICIO PRECATÓRIO - FORMULÁRIOS e escolher entre as opções: Ofício Precatorio-Beneficiário Principal; Ofício Precatório Beneficiário dos Honorários Periciais; Ofício Precatório-Beneficiário Honorários Sucumbenciais, conforme o caso, devendo ser acostado aos autos do processo judicial e no SEI, depois dos preenchimento. Para o fornecimento dos documentos e dados, deverá a parte EXEQUENTE se cadastrar no SEI ADMINISTRATIVO e realizar o Peticionamento Intercorrente, mediante o Processo SEI nº 0155548-23.2025.8.13.0028 Oficio Precatório-Beneficiário Principal. Para anexar as peças no Processo SEI é necessário seguir as instruções abaixo: 1 – Efetuar o cadastro como usuário externo no link sei.tjmg.jus.br/usuario_externo 2 – Para o cadastro ser efetivado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF, e comprovante de endereço para o e-mail [email protected] e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem, deverá constar o motivo do cadastro (Requisição de Pagamento de Precatório). 3 – Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. 4 – No menu à esquerda da tela, clicar na opção “Peticionamento” e, em seguida em “Peticionamento Intercorrente”. 5 – Digitar o numero do processo SEI e clicar em “validar” e “adicionar”. 6 - Anexar as cópias de documentos e selecionar a opção “Peticionar” para enviar as documentações. ALADIM RIBEIRO D ALESSANDRO Andrelândia, data da assinatura eletrônica.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS; Recorrido(a)(s) - RITA DE CASSIA ALMEIDA OTONI; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR, ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/03/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS; Recorrido(a)(s) - RITA DE CASSIA ALMEIDA OTONI; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO, FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR, WELLITON APARECIDO NAZARIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 00:00

Publicação

10/07/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS; PREFEITO DE BOM JARDIM DE MINAS; Embargado(a)(s) - RITA DE CASSIA ALMEIDA OTONI; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR, WELLITON APARECIDO NAZARIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 00:00

Publicação

06/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS; PREFEITO DE BOM JARDIM DE MINAS; Embargado(a)(s) - RITA DE CASSIA ALMEIDA OTONI; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR, WELLITON APARECIDO NAZARIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Recebimento

07/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Inclusão em pauta

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(21)