Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 9963996-74.2003.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 9963996-74.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:54

Documento (Certidão)

05/03/2026, 10:51

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RONALDO DE OLIVEIRA MARTINS CPF: 118.414.436-20 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Tendo em vista a planilha de cálculo apresentada pelo Município ao ID 10519421453, relacionando os valores a serem transferidos para a conta de sua titularidade, proceda-se à conversão em renda na proporção requerida no referido ID, para a conta indicada ao ID 10519422846, conta nº 8297-X, agência 1615-2, Banco do Brasil, conforme solicitado. Certificada a conversão em renda, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 9963996-74.2003.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Interesse Processual] intime-se a Fazenda Pública Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se houve o pagamento integral do débito. Por medida de economia e celeridade processual, confiro força de OFÍCIO ao presente despacho que, devidamente assinado, deverá ser encaminhado. Intimar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SIMONE LEMOS BOTONI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 13:35

Mero expediente

15/12/2025, 12:37

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:15

Documentos

Intimação

•16/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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