Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000982-26.2023.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FELIPE ALAN DA CRUZ DIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

12/05/2026, 18:32

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:07

Expedição de Carta precatória.

30/04/2026, 17:14

Outras Decisões

28/01/2026, 09:11

Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

28/01/2026, 09:11

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/10/2025, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 19:16

Juntada de Carta precatória

01/10/2025, 19:13

Expedição de Carta precatória.

11/07/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 10:12

Expedição de Carta precatória.

08/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/06/2025, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:39

Todas as movimentações(155)

Expedição de Carta precatória.

12/05/2026, 18:32

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:07

Expedição de Carta precatória.

30/04/2026, 17:14

Outras Decisões

28/01/2026, 09:11

Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

28/01/2026, 09:11

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 09:11

Decisão

•07/02/2025, 19:57

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/10/2025, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 19:16

Juntada de Carta precatória

01/10/2025, 19:13

Expedição de Carta precatória.

11/07/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 10:12

Expedição de Carta precatória.

08/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/06/2025, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 09:31

Expedição de Carta precatória.

11/02/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 08:58

Expedição de Carta precatória.

10/02/2025, 18:24

Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

07/02/2025, 19:57

Outras Decisões

07/02/2025, 19:57

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/12/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 14:14

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/11/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FELIPE ALAN DA CRUZ DIAS - CPF: 138.120.966-17 (RÉU/RÉ)

22/11/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 08:59

Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

18/11/2024, 19:36

Outras Decisões

18/11/2024, 19:36

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/07/2024, 03:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 13:21

Juntada de Certidão

17/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/07/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 14:20

Outras Decisões

05/07/2024, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 09:21

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:21

Juntada de Certidão Criminal

28/02/2024, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de ciência

26/02/2024, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 18:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0506

22/02/2024, 10:59

Outras Decisões

22/02/2024, 10:59

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/02/2024, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 08:56

Juntada de Certidão

15/02/2024, 08:54

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 08:50

Desentranhado o documento

15/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/01/2024, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 12:12

Conclusos para despacho

01/12/2023, 07:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/11/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/11/2023, 17:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:16

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/09/2023, 08:40

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

20/09/2023, 17:43

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

20/09/2023, 17:41

Outras Decisões

28/08/2023, 12:52

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2023, 13:36

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

22/08/2023, 13:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2023, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário FELIPE ALAN DA CRUZ DIAS - CPF: 138.120.966-17 (RÉU/RÉ)

16/08/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:07

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:19

Juntada de Acórdão

03/08/2023, 17:19

Concedida a Liberdade provisória de FELIPE ALAN DA CRUZ DIAS - CPF: 138.120.966-17 (RÉU/RÉ).

02/08/2023, 09:22

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 31/07/2023 15:05 1ª Vara Criminal, de Atos Infracionais da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Alfenas

02/08/2023, 09:22

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 31/07/2023 15:05 1ª Vara Criminal, de Atos Infracionais da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Alfenas

02/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de ciência

15/06/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/06/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:27

Desclassificado o Delito

31/05/2023, 13:59

Julgado improcedente o pedido

31/05/2023, 13:59

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2023, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de alegações finais

01/05/2023, 12:08

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:07

Expedição de Termo.

19/04/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2023, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 17:54

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

13/04/2023, 17:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/04/2023 16:15 1ª Vara Criminal, de Atos Infracionais da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Alfenas

13/04/2023, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2023, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/04/2023, 19:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/03/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 15:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/04/2023 16:15 1ª Vara Criminal, de Atos Infracionais da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Alfenas

30/03/2023, 15:34

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 23/03/2023 14:00 1ª Vara Criminal, de Atos Infracionais da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Alfenas

30/03/2023, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:35

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:35

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:51

Juntada de Informações

14/03/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2023, 13:47

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/03/2023, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 14:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/03/2023 14:00 1ª Vara Criminal, de Atos Infracionais da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Alfenas

02/03/2023, 14:24

Recebidos os autos

02/03/2023, 14:02

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

02/03/2023, 14:02

Recebida a denúncia contra FELIPE ALAN DA CRUZ DIAS - CPF: 138.120.966-17 (INVESTIGADO(A))

01/03/2023, 16:44

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2023, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2023, 23:24

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:09

Juntada de Certidão

07/02/2023, 14:27

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:49

Juntada de Certidão

06/02/2023, 17:45

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

06/02/2023, 17:40

Distribuído por dependência

06/02/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CRIMINAL,ATOS INFRAC.INFANCIA JUNVENTUDE E PREC CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 INDICIADO: F.A.C.D. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 27/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os ca

30/01/2023, 00:00

Decisão

•18/11/2024, 19:36

Intimação

•08/07/2024, 14:20

Decisão

•05/07/2024, 18:42

Certidão Criminal

•28/02/2024, 12:58

Intimação

•23/02/2024, 18:42

Decisão

•22/02/2024, 10:59

Despacho

•08/01/2024, 12:12

Intimação

•09/11/2023, 09:12

Decisão

•28/08/2023, 12:52

Despacho

•08/08/2023, 14:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•02/08/2023, 09:22

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•02/08/2023, 09:22

Ciência

•15/06/2023, 18:03

Todos os documentos(36)

Decisão

•28/01/2026, 09:11

Decisão

•07/02/2025, 19:57

Decisão

•18/11/2024, 19:36

Intimação

•08/07/2024, 14:20

Decisão

•05/07/2024, 18:42

Certidão Criminal

•28/02/2024, 12:58

Intimação

•23/02/2024, 18:42

Decisão

•22/02/2024, 10:59

Despacho

•08/01/2024, 12:12

Intimação

•09/11/2023, 09:12

Decisão

•28/08/2023, 12:52

Despacho

•08/08/2023, 14:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•02/08/2023, 09:22

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•02/08/2023, 09:22

Ciência

•15/06/2023, 18:03

Intimação

•01/06/2023, 13:28

Intimação

•01/06/2023, 13:28

Certidão

•01/06/2023, 13:27

Sentença

•31/05/2023, 13:59

Intimação

•10/05/2023, 17:30

Intimação

•13/04/2023, 17:54

Intimação

•13/04/2023, 17:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/04/2023, 17:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/04/2023, 17:51

Intimação

•30/03/2023, 15:36

Intimação

•30/03/2023, 15:35

Ata de Audiência

•30/03/2023, 15:32

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/03/2023, 15:32

Despacho

•23/03/2023, 14:35

Despacho

•15/03/2023, 16:00

Despacho

•14/03/2023, 08:01

Ata de Audiência

•07/03/2023, 17:54

Decisão

•07/03/2023, 17:54

Despacho

•01/03/2023, 16:44

Despacho

•24/02/2023, 15:47

Despacho

•07/02/2023, 15:09