Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG Remessa para Contraminuta
Adv - JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
08/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA Remessa para Contraminuta
Adv - JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
08/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 10:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 10:22
Ato ordinatório
07/10/2025, 10:16
Recebimento
06/10/2025, 10:27
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 10:27
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 08:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
25/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 11:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 11:53
Publicação
22/08/2025, 11:53
Outras Decisões
22/08/2025, 11:52
Outras Decisões
22/08/2025, 11:52
Recebimento
22/08/2025, 11:46
Remessa (outros motivos)
22/08/2025, 11:35
Recebimento
24/07/2025, 10:49
Conclusão (para admissibilidade recursal)
24/07/2025, 08:11
Decurso de Prazo
23/07/2025, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA Remessa para contrarrazões
Adv - JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG Remessa para contrarrazões
Adv - JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
30/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025, 08:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025, 08:47
Ato ordinatório
27/06/2025, 08:43
Recebimento
27/06/2025, 08:43
Remessa (outros motivos)
26/06/2025, 12:42
Remessa (outros motivos)
26/06/2025, 12:41
Remessa (outros motivos)
26/06/2025, 12:41
Recebimento
12/06/2025, 15:25
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 15:25
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 13:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA BARONI GONCALVES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão do dia 24/04/2025
Adv - ANA PAULA BARONI GONCALVES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão do dia 24/04/2025
Adv - ANA PAULA BARONI GONCALVES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
05/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 14:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 14:10
Publicação
30/04/2025, 14:10
Publicação
30/04/2025, 14:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/04/2025, 16:59
Inclusão em pauta
15/04/2025, 10:11
Recebimento
14/04/2025, 12:10
Conclusão (para despacho)
10/04/2025, 10:08
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 10:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG Remessa para contrarrazões
Adv - ANA PAULA BARONI GONCALVES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA BARONI GONCALVES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
03/04/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 11:10
Outras Decisões
02/04/2025, 11:08
Outras Decisões
02/04/2025, 10:58
Recebimento
02/04/2025, 10:29
Ato ordinatório
01/04/2025, 15:25
Conclusão (para despacho)
01/04/2025, 15:25
Recebimento
31/03/2025, 17:42
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 17:42
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 10:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 27/02/2025
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 27/02/2025
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 27/02/2025
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
07/03/2025, 00:00
Publicação
06/03/2025, 18:12
Publicação
06/03/2025, 18:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025, 18:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025, 18:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025, 18:11
Provimento
27/02/2025, 16:54
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 14:14
Baixa Definitiva
18/02/2025, 14:07
Trânsito em julgado
18/02/2025, 14:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/02/2025, às 13:30 horas.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
18/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
17/02/2025, 11:38
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 15:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
06/02/2025, 00:00
Publicação
05/02/2025, 12:40
Publicação
05/02/2025, 12:40
Publicação
05/02/2025, 12:33
Inclusão em pauta
05/02/2025, 07:22
Publicação
05/02/2025, 07:18
Outras Decisões
05/02/2025, 07:13
Recebimento
03/02/2025, 23:53
Conclusão (para despacho)
28/01/2025, 13:20
Petição (Parecer)
28/01/2025, 08:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2025
Apelante(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Apelado(a)(s) - JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA, Prefeito(a) Municipal de, LAVRAS.; MUNICÍPIO DE LAVRAS; Autorid Coatora - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2025, 07:30
Outras Decisões
09/01/2025, 07:25
Outras Decisões
08/01/2025, 22:08
Recebimento
08/01/2025, 13:26
Conclusão (para despacho)
07/01/2025, 10:03
Petição (Petição (outras))
03/01/2025, 14:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2024
Apelante(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Apelado(a)(s) - JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA, Prefeito(a) Municipal de, LAVRAS.; MUNICÍPIO DE LAVRAS; Autorid Coatora - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2024, 20:17
Outras Decisões
18/12/2024, 20:16
Outras Decisões
18/12/2024, 14:21
Recebimento
18/12/2024, 09:05
Documento (Acórdão)
17/12/2024, 17:04
Documento (Acórdão)
17/12/2024, 17:01
Conclusão (para despacho)
17/12/2024, 08:31
Decurso de Prazo
17/12/2024, 01:59
Decurso de Prazo
17/12/2024, 01:01
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 17:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
ARG INCONSTITUCIONALIDADE
DATA DE EXPEDIENTE: 25/11/2024
Requerente(s) - 19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA; CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO, ARLEI ALADIM DOS SANTOS.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024
Apelante(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Apelado(a)(s) - JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA, Prefeito(a) Municipal de, LAVRAS.; MUNICÍPIO DE LAVRAS; Autorid Coatora - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 16:08
Expedição de documento (Acórdão)
02/12/2024, 17:26
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2024, 10:03
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2024, 10:02
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2024, 10:02
Outras Decisões
28/11/2024, 10:00
Outras Decisões
27/11/2024, 17:14
Recebimento
27/11/2024, 16:14
Conclusão (para despacho)
27/11/2024, 08:25
Recebimento
27/11/2024, 08:24
Remessa (outros motivos)
26/11/2024, 18:54
Documento (Acórdão)
26/11/2024, 18:53
Publicação
25/11/2024, 08:28
Publicação
25/11/2024, 08:28
Expedição de documento (Acórdão)
04/11/2024, 08:23
Procedência
27/09/2024, 11:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
ARG INCONSTITUCIONALIDADE
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2024
Requerente(s) - 19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA; CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO, ARLEI ALADIM DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2024, 00:00
Inclusão em pauta
02/09/2024, 14:01
Recebimento
02/09/2024, 13:57
Conclusão (para despacho)
20/08/2024, 15:45
Petição (Parecer)
19/08/2024, 10:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
ARG INCONSTITUCIONALIDADE
DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024
Requerente(s) - 19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA; CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO, ARLEI ALADIM DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2024, 14:39
Outras Decisões
02/08/2024, 14:39
Outras Decisões
02/08/2024, 11:54
Recebimento
02/08/2024, 11:53
Expedição de documento (Ofício)
30/07/2024, 16:23
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
30/07/2024, 16:16
Conclusão (para despacho)
25/07/2024, 17:58
Petição (Parecer)
25/07/2024, 09:34
Documento (Informações)
22/07/2024, 13:37
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2024, 09:25
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
22/07/2024, 08:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
ARG INCONSTITUCIONALIDADE
DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2024
Requerente(s) - 19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA; CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
10/07/2024, 17:38
Requisição de Informações
09/07/2024, 14:32
Outras Decisões
09/07/2024, 11:34
Recebimento
09/07/2024, 11:33
Conclusão (para despacho)
27/06/2024, 13:35
Petição (Parecer)
27/06/2024, 10:30
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2024, 17:03
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
18/06/2024, 14:11
Documento (Informações)
17/06/2024, 11:45
Documento (Informações)
17/06/2024, 11:45
Expedição de documento (Informações)
04/06/2024, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
ARG INCONSTITUCIONALIDADE
DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2024
Requerente(s) - 19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA;
Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/05/2024, 00:00
Outras Decisões
23/05/2024, 11:48
Recebimento
23/05/2024, 11:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
ARG INCONSTITUCIONALIDADE
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024
Requerente(s) - 19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA;
Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. EVANGELINA CASTILHO DUARTE, em 25/04/2024.
Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/04/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/04/2024, 13:08
Documento (Informações)
26/04/2024, 13:06
Ato ordinatório
25/04/2024, 13:00
Recebimento
25/04/2024, 12:59
Expedição de documento (Ofício)
25/04/2024, 12:48
Recebimento
25/04/2024, 12:46
Remessa (outros motivos)
25/04/2024, 12:34
Remessa (outros motivos)
25/04/2024, 12:34
Recebimento
25/04/2024, 12:32
Recebimento
25/04/2024, 12:23
Remessa (outros motivos)
25/04/2024, 11:35
Recebimento
25/04/2024, 11:35
Remessa (outros motivos)
25/04/2024, 11:08
Remessa (outros motivos)
09/04/2024, 12:12
Recebimento
09/04/2024, 11:45
Remessa (outros motivos)
08/04/2024, 15:29
Remessa (outros motivos)
08/04/2024, 15:28
Recebimento
05/04/2024, 14:45
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 12:21
Remessa (outros motivos)
05/04/2024, 11:43
Recebimento
05/04/2024, 11:42
Remessa (outros motivos)
05/04/2024, 11:09
Publicação
04/04/2024, 17:34
Expedição de documento (Ofício)
04/04/2024, 17:18
Publicação
08/03/2024, 12:07
Trânsito em julgado
08/03/2024, 06:49
Sobrestado (Ofício)
14/02/2024, 11:31
Petição (Petição (outras))
21/12/2023, 17:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023
Apelante(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Apelado(a)(s) - JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA, Prefeito(a) Municipal de, LAVRAS.; MUNICÍPIO DE LAVRAS; Autorid Coatora - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/12/2023, 00:00
Publicação
14/12/2023, 16:59
Publicação
14/12/2023, 16:59
Julgamento
12/12/2023, 15:35
Recebimento
11/12/2023, 10:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023
Apelante(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Apelado(a)(s) - JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA, Prefeito(a) Municipal de, LAVRAS.; MUNICÍPIO DE LAVRAS; Autorid Coatora - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Reincluídos na pauta de 12/12/2023, às 09:00 horas-Sessão anterior - A sessão será realizada por meio de videoconferência. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência.
Adv - JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/12/2023, 00:00
Inclusão em pauta
24/11/2023, 10:37
Pedido de Vista (pedido de vista)
23/11/2023, 18:36
Conclusão (para despacho)
21/11/2023, 15:04
Documento (Informações)
21/11/2023, 15:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023
Apelante(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Apelado(a)(s) - JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA, Prefeito(a) Municipal de, LAVRAS.; MUNICÍPIO DE LAVRAS; Autorid Coatora - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
17/11/2023, 15:17
Outras Decisões
17/11/2023, 15:15
Outras Decisões
16/11/2023, 09:28
Recebimento
16/11/2023, 09:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023
Apelante(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Apelado(a)(s) - JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA, Prefeito(a) Municipal de, LAVRAS.; MUNICÍPIO DE LAVRAS; Autorid Coatora - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Reincluídos na pauta de 23/11/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - A presente sessão acontecerá na modalidade presencial, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo e número da OAB do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível.
Adv - JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/11/2023, 00:00
Pedido de Vista (outros motivos)
10/11/2023, 11:09
Inclusão em pauta
10/11/2023, 11:04
Pedido de Vista (pedido de vista)
09/11/2023, 18:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023
Apelante(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Apelado(a)(s) - JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA, Prefeito(a) Municipal de, LAVRAS.; MUNICÍPIO DE LAVRAS; Autorid Coatora - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/11/2023, às 13:30 horas A presente sessão acontecerá na modalidade presencial, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo e número da OAB do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível
Adv - JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023
Apelante(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Apelado(a)(s) - JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA, Prefeito(a) Municipal de, LAVRAS.; MUNICÍPIO DE LAVRAS; Autorid Coatora - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Sem efeito a publicação de inclusão em pauta de 26/10/2023
Adv - JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
18/10/2023, 13:00
Publicação
18/10/2023, 13:00
Publicação
18/10/2023, 12:46
Publicação
18/10/2023, 12:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
Apelante(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Apelado(a)(s) - JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA, Prefeito(a) Municipal de, LAVRAS.; MUNICÍPIO DE LAVRAS; Autorid Coatora - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/10/2023, às 13:30 horas A presente sessão acontecerá na modalidade presencial, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo e número da OAB do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível
Adv - JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
26/09/2023, 12:38
Publicação
26/09/2023, 12:38
Inclusão em pauta
26/09/2023, 12:37
Expedição de documento (Ofício)
26/09/2023, 12:34
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 15:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023
Apelante(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Apelado(a)(s) - JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA, Prefeito(a) Municipal de, LAVRAS.; MUNICÍPIO DE LAVRAS; Autorid Coatora - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARCIO JOSE FIRMINO, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/09/2023, 00:00
Inclusão em pauta
05/09/2023, 13:31
Recebimento
04/09/2023, 11:45
Conclusão (para despacho)
30/08/2023, 10:52
Petição (Parecer)
30/08/2023, 10:25
Expedição de documento (Ofício)
29/08/2023, 10:26
Decurso de Prazo
29/08/2023, 01:01
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2023, 11:17
Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 11:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023
Apelante(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Apelado(a)(s) - JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA, Prefeito(a) Municipal de, LAVRAS.; MUNICÍPIO DE LAVRAS; Autorid Coatora - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2023, 16:39
Outras Decisões
10/08/2023, 16:38
Outras Decisões
10/08/2023, 10:36
Recebimento
10/08/2023, 10:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/08/2023, 17:34
Conclusão (para despacho)
02/08/2023, 15:03
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
02/08/2023, 13:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Apelante(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Apelado(a)(s) - JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA, Prefeito(a) Municipal de, LAVRAS.; MUNICÍPIO DE LAVRAS; Autorid Coatora - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
12/07/2023, 14:11
Outras Decisões
12/07/2023, 13:58
Outras Decisões
12/07/2023, 11:29
Recebimento
12/07/2023, 11:03
Conclusão (para despacho)
11/07/2023, 09:08
Decurso de Prazo
11/07/2023, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Apelante(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Apelado(a)(s) - JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA, Prefeito(a) Municipal de, LAVRAS.; MUNICÍPIO DE LAVRAS; Autorid Coatora - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2023, 13:26
Outras Decisões
14/06/2023, 12:21
Recebimento
14/06/2023, 11:34
Conclusão (para despacho)
13/06/2023, 10:11
Expedição de documento (Informações)
13/06/2023, 10:10
Decurso de Prazo
13/06/2023, 00:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023
Apelante(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Apelado(a)(s) - JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA, Prefeito(a) Municipal de, LAVRAS.; MUNICÍPIO DE LAVRAS; Autorid Coatora - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2023, 13:09
Outras Decisões
15/05/2023, 13:08
Outras Decisões
15/05/2023, 10:54
Recebimento
15/05/2023, 10:08
Conclusão (para despacho)
09/05/2023, 11:55
Petição (Parecer)
09/05/2023, 11:04
Expedição de documento (Outros documentos)
20/04/2023, 07:18
Decurso de Prazo
20/04/2023, 00:55
Decurso de Prazo
13/04/2023, 00:55
Decurso de Prazo
13/04/2023, 00:55
Expedição de documento (Ofício)
21/03/2023, 08:34
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2023, 08:32
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2023, 08:32
Outras Decisões
21/03/2023, 08:30
Documento (Informações)
20/03/2023, 15:52
Expedição de documento (Ofício)
17/03/2023, 09:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023
Apelante(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Apelado(a)(s) - JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA, Prefeito(a) Municipal de, LAVRAS.; MUNICÍPIO DE LAVRAS; Autorid Coatora - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/03/2023, 00:00
Outras Decisões
16/03/2023, 09:00
Outras Decisões
15/03/2023, 15:16
Recebimento
15/03/2023, 15:14
Retirada (outros motivos)
09/03/2023, 17:02
Retirada de pauta
09/03/2023, 15:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023
Apelante(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Apelado(a)(s) - JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA, Prefeito(a) Municipal de, LAVRAS.; MUNICÍPIO DE LAVRAS; Autorid Coatora - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão anterior: Julgamento suspenso nos termos do art. 942 do CPC.
Adv - JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2023, 00:00
Inclusão em pauta
03/02/2023, 14:18
Voto Divergente Vencedor (retirado de pauta)
02/02/2023, 17:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022
Apelante(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Apelado(a)(s) - JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA, Prefeito(a) Municipal de, LAVRAS.; MUNICÍPIO DE LAVRAS; Autorid Coatora - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2022, 00:00
Inclusão em pauta
12/12/2022, 10:46
Recebimento
12/12/2022, 10:45
Outras Decisões
12/12/2022, 10:34
Conclusão (para despacho)
24/11/2022, 11:10
Petição (Parecer)
24/11/2022, 08:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2022
Apelante(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Apelado(a)(s) - JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA, Prefeito(a) Municipal de, LAVRAS.; MUNICÍPIO DE LAVRAS; Autorid Coatora - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2022, 09:18
Outras Decisões
03/11/2022, 09:18
Outras Decisões
03/11/2022, 09:10
Recebimento
03/11/2022, 09:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2022
Apelante(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Apelado(a)(s) - JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA, Prefeito(a) Municipal de, LAVRAS.; MUNICÍPIO DE LAVRAS; Autorid Coatora - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga em 27/10/2022
Adv - JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.