Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 17/09/2024: Súmula de despacho: "(...) Ante o exposto, indefere-se o pedido, mantendo-se o sobrestamento do feito até apreciação do GR nº 44 pelo Supremo Tribunal Federal."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUIZ CLAUDIO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 17/09/2024: Súmula de despacho: "(...) Ante o exposto, indefere-se o pedido, mantendo-se o sobrestamento do feito até apreciação do GR nº 44 pelo Supremo Tribunal Federal."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUIZ CLAUDIO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/09/2024, 00:00
Outras Decisões
11/09/2024, 16:57
Publicação
11/09/2024, 16:57
Outras Decisões
11/09/2024, 16:55
Recebimento
10/09/2024, 09:51
Remessa (outros motivos)
09/09/2024, 17:53
Recebimento
28/08/2024, 12:55
Conclusão (para decisão)
28/08/2024, 12:53
Recebimento
21/08/2024, 13:34
Ato ordinatório
21/08/2024, 13:10
Expedição de documento (Decisão)
20/08/2024, 18:03
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 09:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024
Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 21/06/2024: Súmula de despacho:"(...) julgo prejudicado o recurso".
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUIZ CLAUDIO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 21/06/2024: Recurso extraordinário sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº 1.0079.07.319774-5/007/MG, 1.0000.18.098884-2/006/MG e 1.0000.19.105319-8/002/MG. (Grupo de Representativos n° 44).
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUIZ CLAUDIO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2024, 00:00
Outras Decisões
17/06/2024, 15:45
Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/06/2024, 15:45
Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/06/2024, 15:44
Outras Decisões
17/06/2024, 15:39
Publicação
17/06/2024, 15:38
Recurso prejudicado
17/06/2024, 15:37
Recebimento
14/06/2024, 09:07
Remessa (outros motivos)
13/06/2024, 17:33
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/06/2024, 18:15
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/06/2024, 18:15
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/06/2024, 18:15
Recebimento
09/05/2024, 16:37
Conclusão (para despacho)
08/05/2024, 12:03
Conclusão (para admissibilidade recursal)
08/05/2024, 12:00
Petição (Contra-razões)
08/05/2024, 11:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 13/03/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, HUGO MORAIS BARBOSA, LAIZE CRISTINA RESENDE, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUIZ CLAUDIO PEREIRA, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2024, 00:00
Publicação
29/02/2024, 11:34
Ato ordinatório
29/02/2024, 11:29
Ato ordinatório
29/02/2024, 11:29
Ato ordinatório
29/02/2024, 11:29
Ato ordinatório
29/02/2024, 11:29
Ato ordinatório
29/02/2024, 11:29
Recebimento
29/02/2024, 11:29
Expedição de documento (Ofício)
29/02/2024, 11:28
Outras Decisões
29/02/2024, 11:23
Recebimento
05/02/2024, 11:57
Remessa (outros motivos)
05/02/2024, 10:19
Recebimento
12/01/2024, 17:12
Conclusão (para despacho)
10/01/2024, 16:29
Ato ordinatório
10/01/2024, 16:28
Recebimento
10/01/2024, 16:27
Remessa (outros motivos)
10/01/2024, 12:35
Petição (Recurso extraordinário)
10/01/2024, 12:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Embargado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
Relator - Des(a). Armando Freire
Publicado o dispositivo do acórdão em 13/11/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HUGO MORAIS BARBOSA, LAIZE CRISTINA RESENDE, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUIZ CLAUDIO PEREIRA, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/11/2023, 00:00
Publicação
09/11/2023, 18:10
Publicação
09/11/2023, 18:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/11/2023, 18:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Embargado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - HUGO MORAIS BARBOSA, LAIZE CRISTINA RESENDE, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUIZ CLAUDIO PEREIRA, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/10/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
11/10/2023, 11:09
Inclusão em pauta
03/10/2023, 18:00
Recebimento
03/10/2023, 16:37
Conclusão (para despacho)
21/08/2023, 16:25
Ato ordinatório
21/08/2023, 16:24
Ato ordinatório
14/07/2023, 17:41
Ato ordinatório
14/07/2023, 17:41
Recebimento
14/07/2023, 17:41
Petição (Apelação)
14/07/2023, 17:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Armando Freire
Publicado o dispositivo do acórdão em 07/07/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA CEMIG PARA ACOLHER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HUGO MORAIS BARBOSA, LUIZ CLAUDIO PEREIRA, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Publicação
05/07/2023, 10:21
Publicação
05/07/2023, 10:20
Provimento
04/07/2023, 16:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Armando Freire
Revisor - Des(a). Alberto Vilas Boas
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - HUGO MORAIS BARBOSA, LUIZ CLAUDIO PEREIRA, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Inclusão em pauta
01/06/2023, 17:31
Recebimento
01/06/2023, 17:14
Conclusão (para despacho)
29/05/2023, 12:52
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 12:51
Petição (Apelação)
17/05/2023, 13:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023
Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Armando Freire
Publicação em 11/05/2023: Despacho/decisão interlocutória - Em atenção à norma contida no art. 10 do CPC/15, antes de levar este processo a novo julgamento, em sede de juízo de retratação, determino a INTIMAÇÃO das partes, nos moldes do art. 183, §1º, do CPC/15, para, querendo, se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias acerca de que, ¿a Companhia, sociedade de economia mista prestadora exclusiva do serviço de geração e transmissão de energia elétrica, é alcançada pela imunidade tributária recíproca no que se refere à cobrança do IPTU do imóvel em questão¿.Des.Relator.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HUGO MORAIS BARBOSA, LUIZ CLAUDIO PEREIRA, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/05/2023, 00:00
Publicação
09/05/2023, 17:06
Outras Decisões
09/05/2023, 17:01
Recebimento
09/05/2023, 15:26
Conclusão (para julgamento)
13/04/2023, 15:43
Ato ordinatório
12/04/2023, 17:03
Recebimento
12/04/2023, 16:13
Remessa (outros motivos)
03/04/2023, 14:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023
Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 03/03/2023: Súmula de despacho "(...) determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do CPC, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HUGO MORAIS BARBOSA, LUIZ CLAUDIO PEREIRA, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00
Outras Decisões
23/02/2023, 07:46
Publicação
23/02/2023, 07:46
Outras Decisões
23/02/2023, 07:28
Recebimento
17/02/2023, 10:59
Remessa (outros motivos)
16/02/2023, 13:53
Recebimento
16/01/2023, 12:18
Conclusão (para julgamento)
15/12/2022, 16:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2022, 16:51
Recebimento
13/12/2022, 15:07
Remessa (outros motivos)
13/12/2022, 10:56
Suspensão ou Sobrestamento
07/07/2022, 11:54
Recebimento
06/07/2022, 16:22
Remessa (outros motivos)
28/06/2022, 12:10
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
28/06/2022, 12:02
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
28/06/2022, 12:01
Recebimento
14/06/2022, 08:09
Remessa (outros motivos)
13/06/2022, 10:19
Suspensão ou Sobrestamento
18/06/2015, 13:57
Recebimento
16/06/2015, 15:04
Remessa (outros motivos)
16/06/2015, 14:29
Suspensão ou Sobrestamento
04/10/2013, 15:30
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
09/07/2013, 17:56
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
09/07/2013, 17:56
Recebimento
08/07/2013, 12:34
Remessa (outros motivos)
08/07/2013, 09:25
Recebimento
14/06/2013, 18:16
Conclusão (para decisão)
13/06/2013, 16:37
Documento (Decisão)
13/06/2013, 15:50
Recebimento
13/06/2013, 15:50
Ato ordinatório
13/06/2013, 15:44
Documento (Decisão)
13/06/2013, 15:44
Negação de Seguimento
13/06/2013, 15:44
Expedição de documento (Decisão)
28/07/2011, 12:30
Recebimento
28/07/2011, 11:57
Remessa (outros motivos)
27/07/2011, 09:48
Recebimento
27/07/2011, 09:48
Ato ordinatório
13/06/2011, 14:04
Baixa Definitiva
13/06/2011, 13:59
Publicação
20/05/2011, 17:20
Recurso extraordinário
20/05/2011, 17:20
Publicação
20/05/2011, 17:19
Recurso especial
20/05/2011, 17:19
Recebimento
13/05/2011, 13:34
Remessa (outros motivos)
12/05/2011, 17:09
Recebimento
27/04/2011, 17:39
Conclusão (para admissibilidade recursal)
26/04/2011, 16:56
Petição (Contra-razões)
26/04/2011, 16:42
Petição (Contra-razões)
26/04/2011, 16:42
Recebimento
26/04/2011, 16:41
Recebimento
26/04/2011, 16:41
Entrega em carga/vista
19/04/2011, 09:04
Entrega em carga/vista
19/04/2011, 09:03
Publicação
06/04/2011, 15:57
Publicação
06/04/2011, 15:56
Petição (Petição (outras))
05/04/2011, 15:24
Recebimento
05/04/2011, 15:23
Petição (Petição (outras))
05/04/2011, 15:23
Entrega em carga/vista
25/03/2011, 08:07
Publicação
22/03/2011, 12:57
Publicação
22/03/2011, 12:57
Recebimento
22/03/2011, 12:11
Remessa
21/03/2011, 15:35
Custas
21/03/2011, 15:34
Recebimento
21/03/2011, 15:29
Remessa
21/03/2011, 15:27
Custas
21/03/2011, 15:27
Recebimento
21/03/2011, 15:23
Remessa (outros motivos)
04/03/2011, 13:59
Ato ordinatório
01/03/2011, 13:08
Ato ordinatório
01/03/2011, 13:08
Recebimento
01/03/2011, 13:08
Ato ordinatório
01/03/2011, 13:05
Ato ordinatório
01/03/2011, 13:05
Recebimento
01/03/2011, 13:05
Recebimento
25/02/2011, 17:48
Remessa (outros motivos)
21/02/2011, 08:05
Remessa (outros motivos)
21/02/2011, 08:04
Petição (Apelação)
21/02/2011, 08:03
Petição (Apelação)
21/02/2011, 08:02
Recebimento
15/02/2011, 17:00
Entrega em carga/vista
28/01/2011, 17:10
Publicação
24/01/2011, 15:16
Expedição de documento (Acórdão)
24/01/2011, 12:57
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/12/2010, 11:27
Inclusão em pauta
13/12/2010, 15:31
Recebimento
13/12/2010, 15:12
Conclusão (para despacho)
08/11/2010, 13:08
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)