Apelação / Remessa Necessária 0612986-67.2011.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCIO SATLER

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SOARES MARTINS

OAB/MG 111834·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCIO SATLER

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSM

Terceiro

DIRETOR GERAL IPSM INST PREV SERV MILITARES MG

Terceiro

JD V FAZ PUB AUTARQUIAS ESTADUAIS COMARCA JUIZ FORA

Terceiro

JD COMARCA JUIZ FORA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DA COMARCA DE

Terceiro

JD V. FZ. PUB. AU. EST. JUIZ DE FORA

Terceiro

MARCIO SATLER

CPF

Reu

DIRETOR GERAL IPSM INST PREV SERV MILITARES MG

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO SOARES MARTINS

OAB/MG 111834·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331·Representa: Autor

JULIO ABEILARD DA SILVA

OAB/MG 132156·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 IMPETRANTE: MARCIO SATHLER; IMPETRADO: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). RETORNO DOS AUTOS TJMG. Adv - JULIO ABEILARD DA SILVA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Ju

30/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/01/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/01/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2022, 07:02

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

20/08/2022, 07:16

Remetidos os autos

20/08/2022, 07:16

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

10/08/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

10/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(43)

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 IMPETRANTE: MARCIO SATHLER; IMPETRADO: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). RETORNO DOS AUTOS TJMG. Adv - JULIO ABEILARD DA SILVA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Ju

30/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/01/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/01/2023, 00:00

Transitado em Julgado

Documentos

Acórdão

•20/10/2022, 06:40

Relatório

•20/08/2022, 07:16

25/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2022, 07:02

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

20/08/2022, 07:16

Remetidos os autos

20/08/2022, 07:16

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

10/08/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

10/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2022, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

12/07/2022, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

29/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2022, 00:00

Juntada de petição

06/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/04/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/03/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/12/2021, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

13/08/2021, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

24/11/2014, 00:00

Remetidos os autos

20/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2014, 00:00

Republicação

26/04/2013, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

26/04/2013, 00:00

Publicação

22/01/2013, 00:00

Decisão interlocutória:

18/01/2013, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/01/2013, 00:00

Autos devolvidos

19/12/2012, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

20/07/2012, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

20/07/2012, 00:00

Remetidos os autos

19/07/2012, 00:00

Autos recebidos

19/07/2012, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2012, 12:06

Recebidos no TJMG

17/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2012, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

17/07/2012, 00:00

Decisões de Medidas Urgentes

•20/08/2022, 07:16

Sentença

•20/08/2022, 07:16