Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0044548-85.2016.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 8ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MATHEUS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

MAILSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

MATHEUS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL FRANCO DIAS

OAB/MG 78311·CPF·Representa: Réu

JOSE MARTINS

OAB/MG 53619·CPF·Representa: Réu

CLAUDINEI ALVES GOMES

OAB/MG 147357·CPF·Representa: Réu

FABIANA FERNANDES MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 15:45

Juntada de Certidão

28/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 19:08

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:13

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:10

Juntada de Petição de ciência

04/09/2025, 15:38

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 15:45

Juntada de Certidão

28/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:06

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 19:08

Documentos 2ª instância

•03/09/2025, 02:25

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 19:08

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:13

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:10

Juntada de Petição de ciência

04/09/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 02:25

Recebidos os autos

03/09/2025, 02:25

Juntada de Acórdão

05/08/2025, 17:31

Recebidos os autos

05/08/2025, 17:30

Decorrido prazo de MATHEUS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:02

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 17:58

Expedição de Edital.

14/10/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 21:20

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/01/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2023, 10:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 15:21

Decorrido prazo de MATHEUS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de ciência

27/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 17:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/09/2023, 14:48

Distribuído por dependência

27/09/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 RÉU: MATHEUS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MAILSON DA SILVA OLIVEIRA Intimação. Prazo de 0008 dia(s). Fica a Defesa do Réu,Mailson da Siva Oliveira, intimada para apresentar as Razões Recursais, no prazo legal. Adv - ARIEL FRANCO DIAS, JOSE MARTINS, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES, CLAUDINEI ALVES GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes

30/01/2023, 00:00

Edital

•14/10/2024, 16:06

Despacho

•23/07/2024, 21:20