Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043564-92.2017.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MIGUEL DOS REIS DA CRUZ em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 13:40

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 13:31

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2026, 10:12

Expedição de Carta rogatória.

03/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 11:15

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MIGUEL DOS REIS DA CRUZ em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 13:40

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 13:31

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2026, 10:12

Expedição de Carta rogatória.

03/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:27

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 13:58

Expedição de Precatório.

12/12/2025, 13:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/12/2025, 10:59

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 14:14

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/10/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 13:55

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:12

Recebidos os autos

08/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de certidão

07/10/2025, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/10/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de certidão

25/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 23:59

Decorrido prazo de MIGUEL DOS REIS DA CRUZ em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 09:21

Distribuído por dependência

05/10/2023, 09:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/10/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 AUTOR: MIGUEL DOS REIS DA CRUZ; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica novamente intimada a parte autora para proceder a digitalização dos autos com entrega do arquivo na Secretaria a fim de que a apelação seja distribuída eletronicamente no TRF. Adv - MARCIA DA CONCEICAO MUNIZ, ANA LAURA MELLO MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 AUTOR: MIGUEL DOS REIS DA CRUZ; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação. Prazo de 0010 dia(s). a dra procuradora para que proceda a digitalização dos autos, afim de que sejam os mesmos enviados ao TRF. Adv - MARCIA DA CONCEICAO MUNIZ, ANA LAURA MELLO MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 AUTOR: MIGUEL DOS REIS DA CRUZ; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte autora intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Adv - MARCIA DA CONCEICAO MUNIZ, ANA LAURA MELLO MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Com

30/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 10:59

Petição

•26/11/2025, 18:01

Despacho

•10/10/2025, 13:55

Petição

•07/10/2025, 13:36

Cópias Extraídas de Outros Processos

•07/10/2025, 13:21

Cópias Extraídas de Outros Processos

•07/10/2025, 13:21