Agravo Interno Cível 0770830-78.2021.8.13.0000 - TJMG

Agravo Interno Cível 0770830-78.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO, ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCIO HELENO DA SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, SUELI BARBOSA DE ABREU, VALTER DE SOUZA LOBATO, WILLIAN ALBINO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira Reincluídos na pauta de 09/08/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, o Desembargador Geraldo Augusto manteve o pedido de vista) Adv - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO, ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCIO HELENO DA SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, SUELI BARBOSA DE ABREU, VALTER DE SOUZA LOBATO, WILLIAN ALBINO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO, ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCIO HELENO DA SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, SUELI BARBOSA DE ABREU, VALTER DE SOUZA LOBATO, WILLIAN ALBINO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO, ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCIO HELENO DA SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, SUELI BARBOSA DE ABREU, VALTER DE SOUZA LOBATO, WILLIAN ALBINO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira Reincluídos na pauta de 12/07/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, pediu vista o Des. Geraldo Augusto) Adv - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO, ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCIO HELENO DA SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, SUELI BARBOSA DE ABREU, VALTER DE SOUZA LOBATO, WILLIAN ALBINO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO, ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCIO HELENO DA SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, SUELI BARBOSA DE ABREU, VALTER DE SOUZA LOBATO, WILLIAN ALBINO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira Reincluídos na pauta de 14/06/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, pediu vista o Des. Adriano de Mesquita Carneiro) Adv - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO, ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCIO HELENO DA SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, SUELI BARBOSA DE ABREU, VALTER DE SOUZA LOBATO, WILLIAN ALBINO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira Reincluídos na pauta de 10/05/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, pediu vista o Des. Adriano de Mesquita Carneiro) Adv - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO, ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCIO HELENO DA SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, SUELI BARBOSA DE ABREU, VALTER DE SOUZA LOBATO, WILLIAN ALBINO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO, ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCIO HELENO DA SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, SUELI BARBOSA DE ABREU, VALTER DE SOUZA LOBATO, WILLIAN ALBINO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Embargante(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Embargado(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, VALTER DE SOUZA LOBATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/04/2023, às 13:30 horas Adv - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO, ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCIO HELENO DA SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, SUELI BARBOSA DE ABREU, VALTER DE SOUZA LOBATO, WILLIAN ALBINO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO, ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCIO HELENO DA SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, SUELI BARBOSA DE ABREU, VALTER DE SOUZA LOBATO, WILLIAN ALBINO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO, ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCIO HELENO DA SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, SUELI BARBOSA DE ABREU, VALTER DE SOUZA LOBATO, WILLIAN ALBINO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO, ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCIO HELENO DA SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, SUELI BARBOSA DE ABREU, VALTER DE SOUZA LOBATO, WILLIAN ALBINO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/02/2023, às 13:30 horas Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE MOURA MOREIRA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCIO HELENO DA SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, SUELI BARBOSA DE ABREU, VALTER DE SOUZA LOBATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Documentos

Ação Direta Inconst

•14/09/2023, 00:00

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