Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Publicação em 05/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que:
I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, VINICIUS FALCAO DA SILVA MOURA.
04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023
Apelante(s) - NEDES AMANCIO MONTEIRO; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, VINICIUS FALCAO DA SILVA MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2023
Apelante(s) - NEDES AMANCIO MONTEIRO; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, VINICIUS FALCAO DA SILVA MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Apelante(s) - NEDES AMANCIO MONTEIRO; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Autos convertidos em processo eletrônico em 14/07/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, VINICIUS FALCAO DA SILVA MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Apelante(s) - NEDES AMANCIO MONTEIRO; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUIZ ARTUR HILÁRIO, em 14/06/2023.
Adv - HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, VINICIUS FALCAO DA SILVA MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2023
Apelante(s) - NEDES AMANCIO MONTEIRO; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, VINICIUS FALCAO DA SILVA MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Apelante(s) - NEDES AMANCIO MONTEIRO; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Autos convertidos em processo eletrônico em 14/07/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, VINICIUS FALCAO DA SILVA MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Apelante(s) - NEDES AMANCIO MONTEIRO; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUIZ ARTUR HILÁRIO, em 14/06/2023.
Adv - HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, VINICIUS FALCAO DA SILVA MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.