Execução Fiscal 7085142-55.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL GIONI DE AGUIAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE DA SILVEIRA

OAB/MG 63202·Representa: Autor

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI

OAB/MG 48102·CPF·Representa: Autor

VICENTE DA SILVEIRA

OAB/MG 63202·Representa: Réu

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI

OAB/MG 48102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

24/10/2023, 15:01

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 11:12

Definitivo

07/08/2023, 11:09

Definitivo

04/08/2023, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 16:52

Ato ordinatório

13/07/2023, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL GIONI DE AGUIAR LTDA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte EXECUTADA intimada para recolhimento das custas finais devidas ao ESTADO, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%(dez por cento), em dívida ativa e de Registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN/MG e de protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado (AGE). AVERBADO Adv - ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI, VICENTE DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

14/06/2023, 11:53

Publicação

14/06/2023, 10:46

Recebimento

13/06/2023, 12:37

Remessa

12/06/2023, 13:13

Custas

12/06/2023, 12:46

Recebimento

06/06/2023, 11:12

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 09:23

Todas as movimentações(74)

Recebimento

24/10/2023, 15:01

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 11:12

Definitivo

07/08/2023, 11:09

Definitivo

04/08/2023, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 16:52

Documentos

Execução Fiscal

•16/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2023, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL GIONI DE AGUIAR LTDA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte EXECUTADA intimada para recolhimento das custas finais devidas ao ESTADO, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%(dez por cento), em dívida ativa e de Registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN/MG e de protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado (AGE). ** AVERBADO ** Adv - ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI, VICENTE DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

14/06/2023, 11:53

Publicação

14/06/2023, 10:46

Recebimento

13/06/2023, 12:37

Remessa

12/06/2023, 13:13

Custas

12/06/2023, 12:46

Recebimento

06/06/2023, 11:12

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 09:23

Ato ordinatório

05/06/2023, 11:38

Trânsito em julgado

05/06/2023, 11:37

Decurso de Prazo

05/06/2023, 11:36

Reativação

05/06/2023, 11:25

Baixa Definitiva

11/05/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL GIONI DE AGUIAR LTDA Vistos etc. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme reconhecido pela parte exequente em sua manifestação retro, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, II, do CPC/2015. Em consequência, torno sem efeito os atos de constrição que tenham sido eventualmente realizados. Após pagas as custas processuais, tome a Secretaria as providências necessárias à liberação dos bens constritos, se houver. Se o executado não tiver sido citado, ou se a notícia de pagamento se der antes da citação, na conformidade do art. 34, inciso I, da Lei 13.243/99, defiro desde já a gratuidade. Acaso o executado não seja representado por advogado, arquivem-se os autos, incontinenti, observadas as cautelas legais. Caso contrário, intimem-se e, se nada requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se. Adv - ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI, VICENTE DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2023, 10:45

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 10:22

Reativação

03/05/2023, 10:12

Recebimento

20/04/2023, 13:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/03/2023, 07:49

Entrega em carga/vista

14/09/2022, 14:23

Baixa Definitiva

15/12/2017, 14:05

Execução frustrada

15/12/2017, 14:04

Conclusão (para decisão)

15/12/2017, 14:03

Recebimento

12/12/2017, 13:07

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 16:23

Ato ordinatório

01/12/2017, 14:47

Conclusão (para decisão)

24/10/2017, 12:16

Ato ordinatório

06/10/2017, 17:33

Recebimento

03/10/2017, 15:30

Entrega em carga/vista

20/09/2017, 12:11

Ato ordinatório

19/09/2017, 16:55

Convenção das Partes

17/02/2016, 09:29

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 09:28

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:05

Convenção das Partes

16/07/2015, 14:30

Conclusão (para despacho)

16/07/2015, 14:29

Petição (Petição (outras))

15/07/2015, 18:18

Recebimento

14/07/2015, 11:24

Entrega em carga/vista

09/07/2015, 10:21

Mero expediente

09/07/2015, 10:18

Conclusão (para despacho)

09/07/2015, 10:10

Por decisão judicial

07/08/2014, 17:33

Por decisão judicial

30/07/2013, 15:26

Recebimento

29/04/2013, 16:24

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 08:55

Ato ordinatório

12/03/2013, 11:03

Ato ordinatório

11/03/2013, 10:52

Mero expediente

01/02/2013, 15:45

Mero expediente

15/01/2013, 09:27

Conclusão (para despacho)

15/01/2013, 09:25

Conclusão (para despacho)

26/11/2012, 12:26

Recebimento

27/08/2012, 13:16

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 09:01

Mero expediente

13/07/2012, 15:11

Mero expediente

26/06/2012, 15:47

Conclusão (para despacho)

26/06/2012, 15:41

Publicação

23/04/2012, 10:14

Petição (Petição (outras))

23/04/2012, 09:55

Petição (Petição (outras))

23/04/2012, 08:27

Ato ordinatório

07/03/2012, 16:35

Documento (Mandado)

07/03/2012, 16:34

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2012, 16:33

Remessa (outros motivos)

20/01/2012, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2012, 11:34

Mero expediente

26/10/2011, 12:52

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 07:10

Distribuição (sorteio)

09/06/2011, 16:15

Execução Fiscal

•05/05/2023, 00:00