Execução Fiscal 7015802-58.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

CONSTRUTORA TRATEX SA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MACHADO GONTIJO

OAB/MG 27037·CPF·Representa: Autor

SONIA MARCIA PARADELA

OAB/MG 46387·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MACHADO GONTIJO

OAB/MG 27037·CPF·Representa: Réu

SONIA MARCIA PARADELA

OAB/MG 46387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

25/10/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 14:15

Definitivo

17/07/2023, 14:04

Ato ordinatório

13/07/2023, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CONSTRUTORA TRATEX SA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte EXECUTADA intimada para recolhimento das custas finais devidas ao ESTADO, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%(dez por cento), em dívida ativa e de Registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN/MG e de protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado (AGE). AVERBADO Adv - SONIA MARCIA PARADELA, LUCIANO MACHADO GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

14/06/2023, 11:54

Publicação

14/06/2023, 10:46

Recebimento

13/06/2023, 12:36

Remessa

12/06/2023, 13:14

Custas

12/06/2023, 12:47

Recebimento

06/06/2023, 11:12

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 09:22

Ato ordinatório

05/06/2023, 11:38

Trânsito em julgado

05/06/2023, 11:37

Todas as movimentações(89)

Recebimento

25/10/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 14:15

Definitivo

17/07/2023, 14:04

Ato ordinatório

13/07/2023, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 10:15

Documentos

Execução Fiscal

•16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CONSTRUTORA TRATEX SA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte EXECUTADA intimada para recolhimento das custas finais devidas ao ESTADO, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%(dez por cento), em dívida ativa e de Registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN/MG e de protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado (AGE). ** AVERBADO ** Adv - SONIA MARCIA PARADELA, LUCIANO MACHADO GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

14/06/2023, 11:54

Publicação

14/06/2023, 10:46

Recebimento

13/06/2023, 12:36

Remessa

12/06/2023, 13:14

Custas

12/06/2023, 12:47

Recebimento

06/06/2023, 11:12

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 09:22

Ato ordinatório

05/06/2023, 11:38

Trânsito em julgado

05/06/2023, 11:37

Decurso de Prazo

05/06/2023, 11:37

Reativação

05/06/2023, 11:25

Baixa Definitiva

11/05/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CONSTRUTORA TRATEX SA Vistos etc. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme reconhecido pela parte exequente em sua manifestação retro, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, II, do CPC/2015. Em consequência, torno sem efeito os atos de constrição que tenham sido eventualmente realizados. Após pagas as custas processuais, tome a Secretaria as providências necessárias à liberação dos bens constritos, se houver. Se o executado não tiver sido citado, ou se a notícia de pagamento se der antes da citação, na conformidade do art. 34, inciso I, da Lei 13.243/99, defiro desde já a gratuidade. Acaso o executado não seja representado por advogado, arquivem-se os autos, incontinenti, observadas as cautelas legais. Caso contrário, intimem-se e, se nada requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se. Adv - SONIA MARCIA PARADELA, LUCIANO MACHADO GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2023, 10:46

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 10:23

Reativação

03/05/2023, 10:11

Recebimento

20/04/2023, 13:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/03/2023, 07:49

Entrega em carga/vista

09/08/2022, 12:28

Baixa Definitiva

26/10/2016, 17:26

Execução frustrada

26/10/2016, 16:13

Conclusão (para decisão)

26/10/2016, 16:06

Recebimento

07/10/2016, 13:09

Entrega em carga/vista

06/09/2016, 15:44

Ato ordinatório

06/09/2016, 09:09

Mero expediente

02/09/2016, 08:41

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 11:13

Recebimento

30/05/2016, 10:40

Entrega em carga/vista

16/05/2016, 16:57

Ato ordinatório

13/05/2016, 17:48

Documento (Mandado)

13/05/2016, 17:46

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2016, 13:11

Remessa (outros motivos)

26/04/2016, 13:00

Recebimento

26/04/2016, 12:51

Remessa (outros motivos)

26/04/2016, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2016, 11:29

Recebimento

25/04/2016, 16:54

Remessa (outros motivos)

19/04/2016, 11:17

Ato ordinatório

14/01/2016, 13:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:01

Mero expediente

03/12/2015, 11:16

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 11:48

Recebimento

17/11/2015, 10:44

Entrega em carga/vista

22/09/2015, 09:47

Documento (Mandado)

21/09/2015, 16:19

Mandado (entregue ao destinatário)

21/09/2015, 16:19

Remessa (outros motivos)

10/09/2015, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2015, 14:18

Ato ordinatório

02/09/2015, 13:16

Recebimento

02/09/2015, 10:36

Entrega em carga/vista

15/07/2015, 14:12

Ato ordinatório

18/06/2015, 08:29

Mero expediente

16/06/2015, 08:44

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 10:33

Recebimento

02/06/2015, 12:05

Entrega em carga/vista

20/05/2015, 18:15

Documento (Outros documentos)

20/05/2015, 18:13

Ato ordinatório

13/03/2015, 17:12

Mero expediente

10/03/2015, 10:13

Conclusão (para despacho)

16/12/2014, 12:46

Ato ordinatório

12/12/2014, 14:51

Recebimento

12/12/2014, 11:21

Entrega em carga/vista

18/11/2014, 16:26

Publicação

04/11/2014, 17:42

Conclusão (para despacho)

11/06/2013, 11:07

Recebimento

11/06/2013, 11:03

Conclusão (para despacho)

09/05/2011, 15:38

Recebimento

09/05/2011, 11:27

Entrega em carga/vista

02/05/2011, 16:56

Ato ordinatório

02/05/2011, 16:53

Mero expediente

29/04/2011, 18:51

Conclusão (para despacho)

22/02/2011, 16:42

Recebimento

21/02/2011, 10:17

Entrega em carga/vista

01/12/2010, 10:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2010, 17:51

Expedição de documento (Carta)

19/10/2010, 10:36

Ato ordinatório

18/10/2010, 16:29

Recebimento

15/10/2010, 12:29

Entrega em carga/vista

26/05/2010, 17:33

Ato ordinatório

21/05/2010, 16:03

Mero expediente

21/05/2010, 14:28

Conclusão (para despacho)

17/05/2010, 11:53

Distribuição (sorteio)

03/05/2010, 13:54

Execução Fiscal

•05/05/2023, 00:00