Recurso Extraordinário 5692794-79.2009.8.13.0024 - TJMG

Recurso Extraordinário 5692794-79.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5692794-79.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I CPF: 86.880.150/0001-52 GUALTER LOUREIRO DE MORAIS CPF: 003.156.056-34 e outros Fica a parte autora intimada para, querendo, retirar no prazo de 45 dias o documento físico original (AR), conforme disposto nos § 1º, do artigo 314 Provimento 355/2018. Cientes de que findo este prazo, as peças serão inutilizadas. Bem como para se manifestar sobre AR não cumprido. PATRICIA LUCIA GONCALVES RODRIGUES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5692794-79.2009.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I PROF ARDUINO BOLIVAR, 453, SANTO ANTONIO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30350-140 Nome: GUALTER LOUREIRO DE MORAIS RUA SANTA CRUZ, 105, ALTO BARROCA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30431-045 Pela presente, fica CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, INTIMADO para o recolhimento da importância de R$ 703,53, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLEUSI FLOR DE MAIO ALVES CERQUEIRA Servidor(a) e Retificador(a)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5692794-79.2009.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I PROF ARDUINO BOLIVAR, 453, SANTO ANTONIO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30350-140 Nome: GUALTER LOUREIRO DE MORAIS RUA SANTA CRUZ, 105, ALTO BARROCA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30431-045 Pela presente, ficam GUALTER LOUREIRO DE MORAIS e KARLA MARIA DE ALMEIDA MORAIS, INTIMADOS para o recolhimento da importância de R$ 703,53, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLEUSI FLOR DE MAIO ALVES CERQUEIRA Servidor(a) e Retificador(a)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5692794-79.2009.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: GUALTER LOUREIRO DE MORAIS RUA SANTA CRUZ, 105, ALTO BARROCA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30431-045 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a parte ré, GUALTER LOUREIRO DE MORAIS e KARLA MARIA DE ALMEIDA MORAIS acima identificadas INTIMADAS para o recolhimento da importância de R$ 703,53 (setecentos e três reais e cinquenta e três centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PAULA HENRIQUES DE PINHO Servidor(a) e Retificador(a)

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5692794-79.2009.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I PROF ARDUINO BOLIVAR, 453, SANTO ANTONIO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30350-140 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 703,53 (setecentos e três reais e cinquenta e três centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PAULA HENRIQUES DE PINHO Servidor(a) e Retificador(a)

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I; RÉU: GUALTER LOUREIRO DE MORAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ROMULO DE GOUVEA, EMILIA FERNANDES MONTEIRO DA MATA, PETRONIO PEIXOTO PENA, PARIS PEIXOTO PENA, RENATA FATIMA VELOSO, GABRIELA FERNANDA GOMES DA SILVA, RENAN PIMENTA DE GOUVEA, FREDERICO AUGUSTO ROSSI DOS PRAZERES, MARINA GROSSI DE ARAUJO REIS, LORENA DE MOURA ROCHA, DANIEL PIMENTA DE GOUVEA, ANA FLAVIA ALVES RESENDE, EMILAYNE NATHALYA COSTA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I; RÉU: GUALTER LOUREIRO DE MORAIS e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - ROMULO DE GOUVEA, EMILIA FERNANDES MONTEIRO DA MATA, PETRONIO PEIXOTO PENA, PARIS PEIXOTO PENA, RENATA FATIMA VELOSO, GABRIELA FERNANDA GOMES DA SILVA, RENAN PIMENTA DE GOUVEA, FREDERICO AUGUSTO ROSSI DOS PRAZERES, MARINA GROSSI DE ARAUJO REIS, LORENA DE MOURA ROCHA, DANIEL PIMENTA DE GOUVEA, ANA FLAVIA ALVES RESENDE, EMILAYNE NATHALYA COSTA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2022 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I; RÉU: GUALTER LOUREIRO DE MORAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Sobre retorno dos autos da instância superior. Adv - ROMULO DE GOUVEA, EMILIA FERNANDES MONTEIRO DA MATA, PETRONIO PEIXOTO PENA, PARIS PEIXOTO PENA, RENATA FATIMA VELOSO, MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA, GABRIELA FERNANDA GOMES DA SILVA, RENAN PIMENTA DE GOUVEA, ADELARDO DE ALMEIDA CUNHA, MARINA GROSSI DE ARAUJO REIS, LORENA DE MOURA ROCHA, DANIEL PIMENTA DE GOUVEA, ANA FLAVIA ALVES RESENDE, EMILAYNE NATHALYA COSTA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2022, 00:00

Baixa Definitiva

10/09/2021, 07:58

Ato ordinatório

10/09/2021, 07:58

Trânsito em julgado

10/09/2021, 07:58

Ato ordinatório

10/09/2021, 07:58

Trânsito em julgado

10/09/2021, 07:57

Ato ordinatório

08/09/2021, 18:16

Recebimento

08/09/2021, 18:16

Documentos

Intimação

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5692794-79.2009.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I PROF ARDUINO BOLIVAR, 453, SANTO ANTONIO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30350-140 Nome: GUALTER LOUREIRO DE MORAIS RUA SANTA CRUZ, 105, ALTO BARROCA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30431-045 Pela presente, ficam GUALTER LOUREIRO DE MORAIS e KARLA MARIA DE ALMEIDA MORAIS, INTIMADOS para o recolhimento da importância de R$ 703,53, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLEUSI FLOR DE MAIO ALVES CERQUEIRA Servidor(a) e Retificador(a)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5692794-79.2009.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: GUALTER LOUREIRO DE MORAIS RUA SANTA CRUZ, 105, ALTO BARROCA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30431-045 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a parte ré, GUALTER LOUREIRO DE MORAIS e KARLA MARIA DE ALMEIDA MORAIS acima identificadas INTIMADAS para o recolhimento da importância de R$ 703,53 (setecentos e três reais e cinquenta e três centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PAULA HENRIQUES DE PINHO Servidor(a) e Retificador(a)

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5692794-79.2009.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I PROF ARDUINO BOLIVAR, 453, SANTO ANTONIO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30350-140 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 703,53 (setecentos e três reais e cinquenta e três centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PAULA HENRIQUES DE PINHO Servidor(a) e Retificador(a)

09/07/2025, 00:00

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