Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/01/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS
Autor
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
STEFANNO RAPHAEL OLIVEIRA LOPES MACHADO
OAB/MG 42438·Representa: Autor
ALEXIA GUIMARAES PIANCASTELLI TAVARES
OAB/MG 45940·Representa: Autor
FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA
OAB/MG 48877·CPF·Representa: Autor
JULIANA DE CASTRO PRUDENTE
OAB/MG 60232·CPF·Representa: Autor
MARINA CAMPOS GUIMARAES
OAB/MG 28745·Representa: Autor
Movimentações
Recebimento
14/12/2023, 11:14
Remessa (outros motivos)
17/07/2023, 14:15
Definitivo
17/07/2023, 14:06
Ato ordinatório
14/07/2023, 13:11
Petição (Petição (outras))
14/07/2023, 12:20
Documento (Mandado)
13/07/2023, 09:11
Mandado (entregue ao destinatário)
13/07/2023, 09:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
AUTOR: CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Alvará expedido e à disposição. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimado o autor acerca do alvará eletrônico expedido, bem como para dizer nos autos se houve quitação do valor. ** AVERBADO **
Adv - NUNO TOMAZ PIRES DE CARVALHO, ALEXIA GUIMARAES PIANCASTELLI TAVARES, MARINA CAMPOS GUIMARAES, LUCYENNE CHRISTINA OLETO VIANA FARNEZI, FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA, MARCOS PEREIRA DE CARVALHO, JULIANA DE CASTRO PRUDENTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Alvará)
06/07/2023, 10:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
AUTOR: CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Foi deferido o levantamento dos valores depositados para a parte autora, qual seja, CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS, CNPJ: nº16.619.488/0001-70. Não obstante, consoante relatado na certidão de fl.92 os valores foram equivocadamente transferidos para a USIMINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A., CNPJ: nº60.894.730/0001-05.Dito isso, determino seja expedido mandado de intimação para terceiro, no endereço indicado à fl.91, para devolver os valores para conta judicial vinculada a este feito, COM URGÊNCIA, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.Com a comprovação do depósito, expedir alvará para a Autora conforme fl. 89.Diligência a cargo do juízo.Intimar. Cumprir. ** AVERBADO **
Adv - NUNO TOMAZ PIRES DE CARVALHO, ALEXIA GUIMARAES PIANCASTELLI TAVARES, MARINA CAMPOS GUIMARAES, LUCYENNE CHRISTINA OLETO VIANA FARNEZI, FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA, ROSILENE OLIVEIRA MACHADO, MARCOS PEREIRA DE CARVALHO, JULIANA DE CASTRO PRUDENTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
AUTOR: CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Alvará expedido e à disposição. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimado o autor acerca do alvará eletrônico expedido, bem como para dizer nos autos se houve quitação do valor. ** AVERBADO **
Adv - NUNO TOMAZ PIRES DE CARVALHO, ALEXIA GUIMARAES PIANCASTELLI TAVARES, MARINA CAMPOS GUIMARAES, LUCYENNE CHRISTINA OLETO VIANA FARNEZI, FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA, MARCOS PEREIRA DE CARVALHO, JULIANA DE CASTRO PRUDENTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Alvará)
06/07/2023, 10:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
AUTOR: CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Foi deferido o levantamento dos valores depositados para a parte autora, qual seja, CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS, CNPJ: nº16.619.488/0001-70. Não obstante, consoante relatado na certidão de fl.92 os valores foram equivocadamente transferidos para a USIMINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A., CNPJ: nº60.894.730/0001-05.Dito isso, determino seja expedido mandado de intimação para terceiro, no endereço indicado à fl.91, para devolver os valores para conta judicial vinculada a este feito, COM URGÊNCIA, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.Com a comprovação do depósito, expedir alvará para a Autora conforme fl. 89.Diligência a cargo do juízo.Intimar. Cumprir. ** AVERBADO **
Adv - NUNO TOMAZ PIRES DE CARVALHO, ALEXIA GUIMARAES PIANCASTELLI TAVARES, MARINA CAMPOS GUIMARAES, LUCYENNE CHRISTINA OLETO VIANA FARNEZI, FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA, ROSILENE OLIVEIRA MACHADO, MARCOS PEREIRA DE CARVALHO, JULIANA DE CASTRO PRUDENTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
22/06/2023, 10:17
Publicação
21/06/2023, 16:08
Mero expediente
21/06/2023, 16:08
Conclusão (para despacho)
21/06/2023, 09:34
Petição (Petição (outras))
21/06/2023, 09:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
AUTOR: CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Alvará expedido e à disposição. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimado o AUTOR acerca do alvará eletrônico expedido e encaminhado por e-mail para o Banco do Brasil, bem como para dizer nos autos se houve quitação do valor. ** AVERBADO **
Adv - NUNO TOMAZ PIRES DE CARVALHO, ALEXIA GUIMARAES PIANCASTELLI TAVARES, MARINA CAMPOS GUIMARAES, LUCYENNE CHRISTINA OLETO VIANA FARNEZI, FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA, MARCOS PEREIRA DE CARVALHO, JULIANA DE CASTRO PRUDENTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Alvará)
14/06/2023, 10:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023
AUTOR: CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
"Considerando que a parte que faz jus aos valores depositados neste feito manifestou as fls.62/63, torno sem efeito a decisão que determinou a transferência para o Fundo do Poder Judiciário.Expeça-se alvará para liberação dos valores refentes ao depósito de fl.24.Se necessário, oficie-se o Banco do Brasil para as providências cabíveis.Após, não havendo mais nada a prover e estando os presentes autos baixados, cumpridas as formalidades legais, remetam-se ao arquivo.Intimar. Expedir.". ** AVERBADO **
Adv - NUNO TOMAZ PIRES DE CARVALHO, ALEXIA GUIMARAES PIANCASTELLI TAVARES, MARINA CAMPOS GUIMARAES, LUCYENNE CHRISTINA OLETO VIANA FARNEZI, FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA, MARCOS PEREIRA DE CARVALHO, JULIANA DE CASTRO PRUDENTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
01/06/2023, 09:10
Publicação
01/06/2023, 09:08
Mero expediente
30/05/2023, 14:11
Conclusão (para despacho)
15/05/2023, 11:21
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 11:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023
AUTOR: CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual."...Diante do exposto, determino seja feita a transferência dos valores bloqueados neste feito para o Fundo Especial do Poder judiciário do Estado de Minas Gerais.". ** AVERBADO **
Adv - NUNO TOMAZ PIRES DE CARVALHO, ALEXIA GUIMARAES PIANCASTELLI TAVARES, MARINA CAMPOS GUIMARAES, LUCYENNE CHRISTINA OLETO VIANA FARNEZI, FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2023, 09:32
Publicação
25/04/2023, 08:46
Mero expediente
18/04/2023, 13:54
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
26/02/2023, 08:47
Mero expediente
23/02/2023, 15:32
Conclusão (para despacho)
12/01/2023, 08:20
Recebimento
09/01/2023, 16:22
Entrega em carga/vista
21/09/2022, 10:07
Ato ordinatório
20/09/2022, 16:18
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2022, 16:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2022
AUTOR: CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Vista ao Autor, fora de Cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a juntada da resposta do Banco do Brasil de fls 53/58 e, para querendo, requerer o que for de direito. ** AVERBADO **
Adv - NUNO TOMAZ PIRES DE CARVALHO, ALEXIA GUIMARAES PIANCASTELLI TAVARES, MARINA CAMPOS GUIMARAES, LUCYENNE CHRISTINA OLETO VIANA FARNEZI, FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/09/2022, 00:00
Publicação
30/08/2022, 14:51
Documento (Ofício)
30/08/2022, 14:50
Expedição de documento (Ofício)
17/08/2022, 13:51
Ato ordinatório
29/07/2022, 13:52
Petição (Petição (outras))
29/07/2022, 13:52
Ato ordinatório
08/07/2022, 11:00
Mero expediente
07/07/2022, 17:14
Conclusão (para despacho)
28/04/2022, 14:46
Petição (Petição (outras))
28/04/2022, 14:46
Recebimento
14/01/2022, 12:27
Remessa
12/01/2022, 16:02
Recebimento
23/04/2021, 16:40
Remessa
18/11/2019, 09:45
Recebimento
07/11/2019, 12:32
Remessa
07/11/2019, 10:12
Recebimento
03/07/2019, 15:40
Remessa (outros motivos)
26/02/2019, 16:52
Baixa Definitiva
07/04/2017, 13:46
Reativação
05/04/2017, 18:22
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
05/04/2017, 14:37
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)
02/03/2017, 16:07
Baixa Definitiva
13/05/2011, 07:47
Por decisão judicial
04/03/2011, 13:45
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico