Execução Fiscal 3550345-06.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

VIACAO ZURICK LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO

OAB/MG 61265·CPF·Representa: Autor

RONALDO WILIAN VIDAL

OAB/MG 61776·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO

OAB/MG 61265·CPF·Representa: Réu

RONALDO WILIAN VIDAL

OAB/MG 61776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

02/05/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 10:15

Definitivo

06/02/2024, 10:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/01/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

02/01/2024, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2023, 14:46

Ato ordinatório

08/08/2023, 14:47

Baixa Definitiva

08/08/2023, 14:47

Recebimento

08/08/2023, 12:37

Remessa

07/08/2023, 16:16

Custas

07/08/2023, 16:13

Recebimento

07/08/2023, 11:49

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 08:16

Ato ordinatório

04/08/2023, 14:32

Reativação

04/08/2023, 14:32

Todas as movimentações(54)

Recebimento

02/05/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 10:15

Definitivo

06/02/2024, 10:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/01/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

02/01/2024, 15:44

Documentos

Execução Fiscal

•16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2023, 14:46

Ato ordinatório

08/08/2023, 14:47

Baixa Definitiva

08/08/2023, 14:47

Recebimento

08/08/2023, 12:37

Remessa

07/08/2023, 16:16

Custas

07/08/2023, 16:13

Recebimento

07/08/2023, 11:49

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 08:16

Ato ordinatório

04/08/2023, 14:32

Reativação

04/08/2023, 14:32

Ato ordinatório

13/07/2023, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: VIAÇÃO ZURICK LTDA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte EXECUTADA intimada para recolhimento das custas finais devidas ao ESTADO, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%(dez por cento), em dívida ativa e de Registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN/MG e de protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado (AGE). ** AVERBADO ** Adv - RONALDO WILIAN VIDAL, ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

14/06/2023, 11:53

Publicação

14/06/2023, 10:46

Recebimento

13/06/2023, 12:36

Remessa

12/06/2023, 13:14

Custas

12/06/2023, 12:47

Recebimento

06/06/2023, 11:13

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 09:23

Ato ordinatório

05/06/2023, 11:38

Trânsito em julgado

05/06/2023, 11:37

Decurso de Prazo

05/06/2023, 11:36

Reativação

05/06/2023, 11:25

Baixa Definitiva

11/05/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: VIAÇÃO ZURICK LTDA Vistos etc. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme reconhecido pela parte exequente em sua manifestação retro, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, II, do CPC/2015. Em consequência, torno sem efeito os atos de constrição que tenham sido eventualmente realizados. Após pagas as custas processuais, tome a Secretaria as providências necessárias à liberação dos bens constritos, se houver. Se o executado não tiver sido citado, ou se a notícia de pagamento se der antes da citação, na conformidade do art. 34, inciso I, da Lei 13.243/99, defiro desde já a gratuidade. Acaso o executado não seja representado por advogado, arquivem-se os autos, incontinenti, observadas as cautelas legais. Caso contrário, intimem-se e, se nada requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se. Adv - RONALDO WILIAN VIDAL, ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2023, 10:46

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 10:22

Reativação

03/05/2023, 10:11

Recebimento

20/04/2023, 13:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/03/2023, 07:49

Entrega em carga/vista

04/08/2022, 13:01

Baixa Definitiva

27/04/2016, 09:59

Execução frustrada

27/04/2016, 09:55

Conclusão (para despacho)

27/04/2016, 09:28

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:54

Execução frustrada

28/11/2014, 14:18

Provisório

23/02/2011, 17:02

Conclusão (para despacho)

21/02/2011, 15:20

Recebimento

11/01/2011, 14:28

Entrega em carga/vista

09/09/2010, 14:54

Por decisão judicial

14/08/2009, 09:58

Recebimento

10/08/2009, 11:21

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 16:01

Documento (Outros documentos)

27/05/2009, 14:38

Documento (Outros documentos)

20/05/2009, 15:52

Remessa (outros motivos)

31/03/2009, 12:37

Conclusão (para despacho)

02/03/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/02/2007, 15:32

Execução Fiscal

•05/05/2023, 00:00