Ação Penal - Procedimento Sumário 0137499-14.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Bruno Terra Dias 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Bruno Terra Dias 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · 6ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO BENTO LOURENCO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO BENTO LOURENCO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI

OAB/MG 67173·CPF·Representa: Autor

JOYCE SILVA FARIA

OAB/MG 223760·Representa: Autor

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI

OAB/MG 67173·CPF·Representa: Réu

JOYCE SILVA FARIA

OAB/MG 223760·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/08/2025, 12:51

Documento (Certidão)

04/08/2025, 12:51

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 08:47

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 11:05

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:29

Cálculo de Liquidação

10/07/2025, 07:03

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 09:53

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 08:56

Mero expediente

23/05/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:21

Publicação

19/05/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: CARLOS ROBERTO BENTO LOURENCO DO NASCIMENTO CPF: 244.866.556-72 Certifico e dou fé que juntos aos autos os acórdãos proferidos na 2º Instância. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0137499-14.2023.8.13.0024 [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:48

Todas as movimentações(89)

Definitivo

04/08/2025, 12:51

Documento (Certidão)

04/08/2025, 12:51

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 08:47

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 11:05

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:29

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Cálculo de Liquidação

10/07/2025, 07:03

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 09:53

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 08:56

Mero expediente

23/05/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:21

Publicação

19/05/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: CARLOS ROBERTO BENTO LOURENCO DO NASCIMENTO CPF: 244.866.556-72 Certifico e dou fé que juntos aos autos os acórdãos proferidos na 2º Instância. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0137499-14.2023.8.13.0024 [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:48

Expedida/Certificada

15/05/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 09:25

Recebimento

15/05/2025, 09:24

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO MARCELO ALVES CASSINI, JOYCE SILVA FARIA.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Bruno Terra Dias CARLOS ROBERTO BENTO LOURENCO DO NASCIMENTO Remessa para ciência do acórdão Adv - GERALDO MARCELO ALVES CASSINI, JOYCE SILVA FARIA.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva CARLOS ROBERTO BENTO LOURENCO DO NASCIMENTO Remessa para ciência do acórdão Adv - GERALDO MARCELO ALVES CASSINI, JOYCE SILVA FARIA.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/03/2025, às 13:00 horas. Adv - GERALDO MARCELO ALVES CASSINI, JOYCE SILVA FARIA.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva Publicação em 26/02/2025:: Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/03/2025, às 13:00 horas. Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG. Adv - GERALDO MARCELO ALVES CASSINI, JOYCE SILVA FARIA.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO MARCELO ALVES CASSINI, JOYCE SILVA FARIA.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Autos distribuídos e conclusos ao Des. BRUNO TERRA DIAS em 19/02/2025 Adv - GERALDO MARCELO ALVES CASSINI, JOYCE SILVA FARIA.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO MARCELO ALVES CASSINI, JOYCE SILVA FARIA.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva CARLOS ROBERTO BENTO LOURENCO DO NASCIMENTO Remessa para ciência do acórdão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. Adv - GERALDO MARCELO ALVES CASSINI, JOYCE SILVA FARIA.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2025 Apelante(s) - CARLOS ROBERTO BENTO LOURENCO DO NASCIMENTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG. Adv - GERALDO MARCELO ALVES CASSINI, JOYCE SILVA FARIA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/12/2024 Apelante(s) - CARLOS ROBERTO BENTO LOURENCO DO NASCIMENTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO MARCELO ALVES CASSINI, JOYCE SILVA FARIA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/11/2024 Apelante(s) - CARLOS ROBERTO BENTO LOURENCO DO NASCIMENTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO MARCELO ALVES CASSINI, JOYCE SILVA FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2024 Apelante(s) - CARLOS ROBERTO BENTO LOURENCO DO NASCIMENTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO MARCELO ALVES CASSINI, JOYCE SILVA FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024 Apelante(s) - CARLOS ROBERTO BENTO LOURENCO DO NASCIMENTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. Paula Cunha e Silva em 19/06/2024 Adv - GERALDO MARCELO ALVES CASSINI, JOYCE SILVA FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2024, 10:09

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 10:09

Com efeito suspensivo

04/06/2024, 09:21

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 13:54

Petição (Apelação)

28/05/2024, 16:45

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 11:35

Procedência

24/05/2024, 10:59

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 10:29

Petição (Alegações finais)

15/04/2024, 15:08

Documento (Mandado)

07/04/2024, 13:04

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 10:26

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

02/04/2024, 10:25

Documento (Mandado)

01/04/2024, 10:14

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2024, 16:10

Documento (Mandado)

15/02/2024, 15:05

Documento (Mandado)

06/02/2024, 06:55

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 11:41

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/07/2023, 11:41

Outras Decisões

25/07/2023, 10:29

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 17:34

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2023, 12:31

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2023, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2023, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 14:17

Mudança de Classe Processual

17/06/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 INDICIADO: C.R.B.L.N. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 14/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Denúncia

15/06/2023, 15:26

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 20:07

Distribuição (dependência)

07/06/2023, 14:43

Entrega em carga/vista

30/05/2023, 16:48

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 16:47

Recebimento

19/05/2023, 09:48

Entrega em carga/vista

12/05/2023, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 11:58

Recebimento

11/05/2023, 11:45

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 09:13

Recebimento

02/05/2023, 14:06

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 INDICIADO: C.R.B.L.N. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 27/04/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 28/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Redistribuição (prevenção; incompetência)

28/04/2023, 10:47

Distribuição (sorteio)

27/04/2023, 17:10

Embargos de Declaração

•23/04/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•23/04/2025, 00:00

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

•27/03/2025, 00:00

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

•18/03/2025, 00:00

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

•25/02/2025, 00:00

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

•25/02/2025, 00:00

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

•20/02/2025, 00:00

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

•14/02/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

Apelação Criminal

•22/01/2025, 00:00

Apelação Criminal

•19/12/2024, 00:00

Apelação Criminal

•07/11/2024, 00:00

Apelação Criminal

•20/08/2024, 00:00

Apelação Criminal

•21/06/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

•16/05/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•23/04/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•23/04/2025, 00:00

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

•27/03/2025, 00:00

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

•18/03/2025, 00:00

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

•25/02/2025, 00:00

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

•25/02/2025, 00:00

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

•20/02/2025, 00:00

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

•14/02/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

Apelação Criminal

•22/01/2025, 00:00

Apelação Criminal

•19/12/2024, 00:00

Apelação Criminal

•07/11/2024, 00:00

Apelação Criminal

•20/08/2024, 00:00

Apelação Criminal

•21/06/2024, 00:00

Inquérito policial

•16/06/2023, 00:00

Inquérito policial

•01/05/2023, 00:00